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A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) comemorou a aprovação no Senado Federal, da proposta que estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância e pretende complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Marco Legal da Primeira Infância.
Uma novidade é o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. O texto, que vai à sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.
O projeto PL 6.998/2013, de autoria do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) e relatado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), foi aprovado por unanimidade pelo Plenário do Sendo na noite desta quarta-feira (3/2). O tema está em apreciação desde 2011 no Congresso Nacional, foi discutido pela Frente Parlamentar da Primeira Infância, integrada por mais de 200 parlamentares, e é uma das poucas propostas merecedoras de consenso entre as bancadas, tendo sido aprovado também por unanimidade na Câmara dos Deputados.
O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância a saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente.
As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.
O texto ainda expande a educação para as crianças de zero a três anos. As instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, o Poder Público deverá organizar e estimular a criação de espaços lúdicos em locais onde há circulação de crianças.
O Marco Legal também obriga a União a manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios.
Para a deputada Iracema, que participou ativamente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, e foi membro titular da Comissão Especial, é importante aperfeiçoar o Estatuto da Criança e do Adolescente, ampliando medidas e políticas públicas voltadas para a primeira infância, período crucial para o desenvolvimento infantil.
“Investir nesta etapa da vida é fundamental para que tenhamos no futuro pessoas muito mais felizes, equilibradas, com melhor formação educacional, preparadas para enfrentar os desafios da contemporaneidade e para ajudar o Brasil na tarefa de construir um modelo de desenvolvimento mais justo, pacífico e sustentável”, declarou Iracema Portella.
Iracema declarou ainda, que Comissão Especial e a Frente Parlamentar da Primeira Infância da Câmara dos Deputados, deu um passo importantíssimo para que finalmente haja avanços na discussão e na elaboração de políticas públicas destinadas às crianças de até seis anos de idade.
“Tenho certeza de que os trabalhos desta Comissão foram extremamente frutíferos e de que poderemos oferecer à sociedade brasileira uma sólida contribuição para melhorar as condições de vida das nossas crianças”, concluiu Iracema Portella”, justificou a deputada piauiense.
De forma inédita, o Brasil passa a considerar os primeiros seis anos como fase prioritária da vida para que o Estado assegure direitos que atendam às especificidades em favor da garantia do desenvolvimento integral da criança. Para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora da Mulher, a aprovação da matéria tem grande representação na vida das mulheres, que passarão a ter como vislumbrar um futuro de verdadeiro acolhimento social para seus filhos.
Com informações Agência Senado
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