20/11/2026

PF intercepta carga com 800 frascos emagrecedores no Maranhão

 Medicamentos foram apreendidos no aeroporto de São Luís/MA

Durante fiscalização da Polícia Federal no setor de cargas de uma empresa aérea no Aeroporto Cunha Machado, em São Luís/MA, foi realizada a apreensão de aproximadamente 800 frascos de substância identificada como tirzepatida e 26 canetas possivelmente utilizadas para aplicação de medicamentos emagrecedores.

A ação ocorreu manhã de quinta-feira, 19/11, quando policiais federais identificaram duas caixas suspeitas durante inspeção por raio-x.

Foram encontradas 200 caixas, cada uma contendo quatro frascos com líquido transparente, identificados externamente como “T.G. 15 Tirzepatida 15mg/0,5ml”. Juntamente com o material, os policiais identificaram uma receita médica e uma nota fiscal possivelmente contendo dados inverídicos. A nota fiscal fazia menção a "800 canetas de Mounjaro", no valor total de R$1.500,00.

Há suspeita de uso de substâncias emagrecedoras, de origem irregular, em clínicas da cidade, como sendo medicamento de referência.
Todo o material foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, para a continuidade das investigações.

Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão


Apressadinhas

 *Cartaz indica "oferta" do kg de tomate ao preço acima de R$ 13 reais em supermercado x de Parnaíba. Demais!

*Carestia total em gêneros alimentícios - como saldo da última eleição. O consumidor paga a conta! 

*Restaurante o Luís no Portinho com pratos especiais neste feriado prolongado no litoral do Piauí. 

*Lee já comprou o passaporte para festa do Scooby doo no Cabanas beira-rio no sábado, 21. Vai com a namorada. Grande Lee!

*Aguardem atualizações....

Coqueiro da Praia no litoral do Piauí

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SEXTA SHOW



Festival Ventos do Macapá segue até sábado (21), em Luís Correia

O Festival Ventos do Macapá teve início no dia19, e segue até sábado (21), com quatro ambientes temáticos: Vila dos Ventos, Arena Wellness, Arena Praia – Beach Tennis e Arena do Mar – Kite Surf. Cada espaço terá uma programação própria, reunindo atrações para diferentes públicos.

“A programação foi organizada para valorizar as potencialidades da região e proporcionar diferentes experiências a moradores e visitantes. Os ambientes do festival contemplam atividades ligadas ao mar, ao vento, à cultura e ao empreendedorismo, com oportunidades também para pequenos negócios divulgarem e comercializarem seus produtos”, comentou o diretor Administrativo-Financeiro do Sebrae no Piauí, Mário Lacerda.

A Vila dos Ventos é um dos principais pontos de encontro do festival, concentrando atividades culturais e oportunidades para os empreendedores locais. O espaço conta com Feira Gastronômica, exposição de artesanato, apresentações musicais de Danilo Rudah, Mary Jane, Giu Dias Band, Teófilo Lima, Cochá e Validuaté, além de DJs e exibição de filmes.


 O Festival Ventos do Macapá é uma realização do Sebrae no Piauí com a parceria da Fiepi, Sesi, Sesc e Senac.

As informações e fotos da Agência Sebrae/PI

Mega-Sena acumula e prêmio vai para R$ 45 milhões

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.088 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (19). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 45 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados foram: 10 - 21 - 24 -28 - 34 - 44

  • 15 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 93.739,59 cada
  • 2.750 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 730,43

O próximo concurso será no domingo (22).

Agência Brasil

ANIVERSÁRIO

Completando mais uma primavera nesta sexta-feira, 20 de Novembro, Lauro Pio. Na imagem com a esposa Roberta Talita e a filha Maria Laura. 🎂🎂🎂

O homenageado do dia recebendo os parabéns das filhas. 

ANIVERSÁRIO

Aniversariante de hoje, 20 de Novembro - Rita Holanda. Na imagem com o esposo, Luis Carlos Aragão. 🍻🎂🍺🎂

04 homens e duas mulheres passam pela audiência de custódia nesta sexta (20), em Parnaíba/PI

04 homens e duas mulheres passam pela audiência de custódia nesta manhã de sexta-feira (20), na central de flagrantes de Parnaíba. Veja quem:

1. Valéria dos Santos Silva, 20 anos - prisão em flagrante no crime de tráfico de drogas.

2. Raquel Queiroz de Oliveira, 37 anos - prisão em flagrante no crime de tráfico de drogas.

3. Pedro Vitor Silva dos Santos, 44 anos - prisão em flagrante por ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha.

4. Walisson Pereira Marques, 28 anos - prisão em flagrante por lesão corporal praticada contra à mulher pela Lei Maria da Penha.

5. José Andrade dos Santos, 43 anos - mandado de Prisão.

6. Alexssandro Oliveira de Meira, 35 anos - prisão em flagrante por furto de energia elétrica.

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PM registra homicídio no bairro Coqueiro da Praia em Luís Correia, litoral do Piauí

Um homem identificado como Francisco José Reis dos Santos, de 51 anos - natural de Luís Correia, foi assassinado a tiros nesta madrugada de sexta-feira (20), no bairro Coqueiro da Praia de Luis Correia, litoral do Piauí.

Dois homens armados usando roupas pretas e capacetes arrebentaram a porta dos fundos da residência localizada à Rua José Galeno, e arrastaram a vítima para fora e a executaram com vários tiros.

A dupla ordenou para esposa da vítima e as duas filhas ficarem deitadas no chão da casa no momento da ação delituosa.

A informação que Francisco José Reis era usuário de drogas e a motivação do crime ainda é desconhecida até o momento.

A força tática do 24º Batalhão Atalaia atendeu a ocorrência e acionou o IML que fez o trabalho de remoção do corpo da vítima. 

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19/11/2026

Festejo de Santa Luzia na Barra do Longá inicia dia 03/12 com procissão

No dia 03 de Dezembro de 2026, terá inicio o festejo de Santa Luzia na Barra do Longá de Buriti dos Lopes, com procissão saindo de igreja de Nossa Senhora dos Remédios, por um trecho de 09 km até a Barra do Longá. 

Nas imagens, a procissão de 2011. Fotos de arquivo da paróquia. 
 

Padre Marcelino - vigário da Paróquia de Buriti dos Lopes em 2011. 

MPF divulga dispensa eletrônica para fornecimento de material e instalação na central de alarme da PRM Parnaíba (PI)

 Os interessados já podem oferecer suas propostas, acessando o aviso de contratação no Portal de Compras do Governo Federal

O Ministério Público Federal (MPF) torna público o Aviso de Contratação Direta nº. 200080-17/2026 para contratação de empresa para fornecimento de material e instalação na central de alarme da Procuradoria da República no Município de Parnaíba (PI).

O valor total estimado da contratação é de R$4.430,90.

Os bens devem ser entregues na sede da Procuradoria da República no Município de Parnaíba, com endereço na Avenida Governador Chagas Rodrigues, Nº 431, Bairro Nossa Senhora de Fátima, CEP 64202-110, Parnaíba (PI).

Os interessados já podem oferecer suas propostas, acessando o Aviso de Contratação Direta nº. 200080-17/2026 no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). A fase de lances ocorrerá no dia 25 de novembro de 2026, no horário compreendido entre 8h e 14h.

O Aviso de Contratação Direta também está disponibilizado, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) (www.gov.br/pncp/pt-br) e no Portal da Transparência do MPF (www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/licitacoes). 

Assessoria de Comunicação Social/MPFPI

Operação Consciência Negra 2026

 RODOVIAS FEDERAIS


Em todo o Brasil, a Polícia Rodoviária Federal deu inicio à operação Consciência Negra 2026 nas rodovias federais. 

A PRF mobiliza seu efetivo para fiscalização com objetivo de reduzir acidentes graves no decorrer do feriado prolongado. 

Em Parnaíba, as duas rodovias que interligam às praias serão monitoradas por equipes da 5ª delegacia da PRF, localizada na Avenida Leonardo de Carvalho Castelo Branco, trecho da BR 343. 

Foto arquivo 2011/BR 402/Inspetor Mário 

NOTA DE FALECIMENTO

 A PAX UNIÃO, em nome da família enlutada, cumpre o seu doloroso dever de comunicar o falecimento do Sr. CESARIO DE SOUSA FONTENELE, 61 anos de idade, falecido às 17h 20 min do dia (18.11.2026) no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba-PI. O corpo foi velado na Rua Frei João Pedro, nº 1111, Bairro São Vicente de Paula e trasladado por volta das 09h da manha ao povoado Córrego dos Cardoso, município de Bom Princípio-PI, onde será sepultado.

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.

Informou a Pax União

Parnaíba – PI, 19 de novembro de 2026

COMUNICADO PARNAUTO HONDA

 FERIADO NACIONAL


APRESSADINHAS

 *Quinta-feira, 19 de Novembro, dia da bandeira e véspera de feriado nacional prolongado. As praias do litoral piauiense devem bombar neste fim de semana com a presença de turistas e banhistas.

*Colaborador da coluna escutou na mesa de honra do mistura, o Lee dizendo que no seu sitio na boca do Pirangi, tem terras raras. Um colega dele comentou: - "É verdade mesmo Lee, pois naquele dia que tu comeu panelada foi direto se aliviar no terreiro e cobriu o montante com areia vermelha"....😀

*Em famoso sitio na margem da Lagoa do Portinho, terá um grande baile nos próximos dias. Está tudo em off por conta dos supostos penetras. 🤫

*Levindo José Carneiro, antenado no calendário dos pedões - para se preparar com às festividades de natal e fim de ano.

*Chico Prado e Marc Pires de Castro - combinando para curtir o feriado no "buraco", localizado nos tabuleiros litorâneos.

*Antonio Carlos Bebezinho - chegando do Cocal com picanha de carne de sol para detonar no feriado. 

*Aguardem atualizações ao longo do dia!

João Bessa - na feira do mercado de Fátima em Parnaíba

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COMUNICADO DE FALECIMENTOS

 A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, cumpre o seu doloroso dever de comunicar o falecimento das seguintes pessoas:

1. JOSÉ RODRIGUES DE ARAÚJO, 90 anos de idade, falecido às 20h do dia (17.11.2026) em sua residência na Rua Itaúna, n°158, Bairro Pindorama. O corpo foi velado no ESPAÇO VELATORIO DA PAX UNIÃO. O sepultamento ocorreu às 18h de ontem (18.11.2026) no cemitério São Sebastião.

2. ANDREA CRISTINA ARAÚJO VIEIRA, 57 anos de idade, falecida às 06h 20min do dia (17.11.2026) no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba-PI. O corpo foi velado no ESPAÇO VELATORIO DA PAX UNIÃO. O sepultamento ocorreu às 16h 30min do dia (17.11.2026) no cemitério da Igualdade.

3. NAZILDA DE SOUZA ARAÚJO, 75 anos de idade, falecida às 10h 43min do dia (17.11.2026) no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba-PI. O corpo foi trasladado para o Povoado Bois, zona rural de Luís Correia- PI, onde foi velado e sepultado.

4. ANTÔNIO GOMES DE SOUSA FILHO, 54 anos de idade, falecido às 22h 33min do dia (18.11.2026) no Hospital Nossa Senhora de Fátima em Parnaíba-PI. O corpo foi velado na Avenida Cândido Oliveira, n°560, Bairro Frei Higino. O sepultamento ocorreu às 10h de ontem (18.11.2026) no cemitério da Fraternidade.

5. MARIA LÚCIA LIMA DA SILVA, 62 anos de idade, falecida às 22h 33min do dia (18.11.2026) no Hospital Dirceu Arcoverde em Parnaíba-PI. O corpo foi velado no ESPAÇO VELATORIO DA PAX UNIÃO e o sepultamento ocorreu às 17h de ontem (18.11.2026) no cemitério São Sebastião.

6. DILA DOS SANTOS MELO, falecida em Teresina-PI. O corpo foi velado em sua residência na Avenida Governador Chagas Rodrigues, nº 687, Centro. O sepultamento ocorreu às 16h 30min de hoje (18.11.2026) no cemitério da Igualdade.

7. BERNARDO LOPES DE ARAÚJO, 60 anos de idade, falecido às 13h 16min do dia (18.11.2026) na Santa Casa de Misericórdia em Parnaíba-PI. O corpo foi trasladado para Luzilândia –PI, onde será velado e sepultado.

A PAX UNIÃO, em nome das famílias enlutadas, agradece a todos que comparecerem a este ato de fé e piedade cristã.

Informou a Pax União.

Parnaíba – PI, 19 de novembro de 2026.

Homem ameaça familiares à base de facão e termina nas garras da ROCAM em Parnaíba

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Um homem de 44 anos foi conduzido à Central de Flagrantes de Parnaíba na noite desta quarta-feira (18), após uma ocorrência de violência doméstica registrada no bairro Santa Luzia, em Parnaíba, litoral do Piauí.

A Polícia Militar foi acionada pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), após denúncia de que um homem estaria ameaçando a própria companheira com um facão.

Ao chegar ao endereço, uma equipe da ROCAM encontrou o suspeito deitado em uma rede, com um facão ao seu lado. Durante a averiguação, familiares relataram que ele teria ameaçado a companheira com a arma branca e também ameaçado jogar água quente contra pessoas da família.

Diante da situação, os envolvidos foram encaminhados à Central de Flagrantes de Parnaíba para os procedimentos legais cabíveis. Um facão, utilizado como instrumento nas ameaças relatadas, foi apreendido pela equipe policial.

A ocorrência foi atendida pela equipe ROCAM 01, da 2ª Companhia do Batalhão ROCAM.

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DIVULGAÇÃO


18/11/2026

SSP do Piauí deflagra operação com 136 alvos contra o tráfico e a lavagem de dinheiro em 04 estados

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí (SSP-PI), por meio da Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (18), a Operação Menos 15 para cumprir ordens judiciais relacionadas a 136 alvos no Piauí, São Paulo, Maranhão e em Goiás. A ação tem como foco uma organização criminosa investigada por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Dos 117 alvos no Piauí, 81 estão em Teresina e 36 em 21 municípios do interior. Na capital, a zona Leste concentra 49 alvos. Os demais estão nas zonas Norte (19), Sul (10) e Sudeste (3). Picos, Parnaíba, Altos, Oeiras, Esperantina e Água Branca estão entre as cidades do interior onde as equipes atuam.

Em São Paulo, são 16 alvos, entre 11 pessoas físicas e cinco pessoas jurídicas. No Maranhão, há um alvo em Timon e outro em Benedito Leite. Em Goiás, a ação ocorre em Catalão, com um alvo.

A investigação identificou suspeitos de liderar um grupo na zona Leste de Teresina. Um dos principais alvos é investigado por atuar na venda de drogas na Grande Pedra Mole e por integrar uma estrutura usada para impor punições e controlar a região. A polícia também apura se ele ordenou homicídios e outros crimes.

Os investigadores apuram ainda se empresas foram abertas ou usadas para movimentar e ocultar recursos de origem ilícita.

O nome Menos 15 faz referência à numeração usada pelo grupo criminoso para se identificar. A operação contou com a presença do secretário de Segurança Pública, Antonio Luiz, do delegado-geral da Polícia Civil, Luccy Keiko, e do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Scheiwan Lopes.

A ação é coordenada pelo Departamento Estadual Repressão ao Narcotráfico (DENARC).


Fonte: SSP/PI

ROCAM recupera motocicleta roubada horas após o crime em Parnaíba

Uma equipe da ROCAM da 2ª Companhia do Batalhão ROCAM (BPROCAM), recuperou, na noite desta terça-feira (17 de novembro), uma motocicleta roubada durante a madrugada, no município de Parnaíba, litoral do Piauí.

A recuperação ocorreu por volta das 22h55, no bairro Ceará, após a equipe receber informações sobre a localização do veículo e realizar diligências no local.

A motocicleta, uma Honda Biz 125 EX, de cor vermelha, havia sido roubada durante a madrugada. O proprietário registrou o boletim de ocorrência ainda pela manhã.

Após a localização, os policiais solicitaram apoio para transportar o veículo até o Complexo de Delegacias de Parnaíba, onde foram realizados os procedimentos legais para a restituição ao proprietário.

A ação reforça o trabalho ostensivo e de patrulhamento realizado pela ROCAM no combate à criminalidade e na recuperação de veículos roubados na região.


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Polícia Federal deflagra operação contra organização atuante na exploração ilegal de apostas

 Grupo ainda estaria envolvido com evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro; foi decretado o bloqueio de ativos financeiros no montante superior a R$ 2,3 bilhões

A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira, (18/11), a Operação Cash Out, com a finalidade de desarticular organização criminosa sediada em Pernambuco com atuação na exploração ilegal de jogos e apostas, na evasão de divisas, na sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro.

As investigações apontam que o grupo criminoso teria explorado ilegalmente o mercado de jogos e apostas antes da obtenção de outorga e autorização para exploração, remetendo ao exterior valores que superam € 500 milhões e reinternalizando parte do valor mediante a utilização de instituições de pagamento.

Os valores auferidos ilicitamente não foram declarados à autoridade fiscal e parte foi utilizada para a obtenção da outorga de autorização para a exploração da atividade junto ao Ministério da Fazenda. Outro montante de recursos foi objeto de operações visando à inserção na atividade financeira dos investigados mediante a criação de diversas empresas e a simulação de operações comerciais entre elas, notadamente o pagamento de lucros e dividendos aos sócios.

A ação conta com 140 policiais federais e 17 auditores da Receita Federal, com o acompanhamento de 6 membros do MPF, para cumprimento de 59 mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal em Pernambuco, nos municípios de Recife, Ipojuca e Gravatá/PE, bem como em São Paulo e Porto Feliz/SP, Angra dos Reis/RJ, Curitiba/PR e Balneário Camboriú/SC.

Estão sendo cumpridas, ainda, medidas cautelares pessoais e medidas assecuratórias visando alcançar o patrimônio ilicitamente obtido pela organização criminosa, destacando-se a apreensão de 5 aeronaves, 1 iate adquirido por R$ 40 milhões, 14 veículos, sendo vários deles de luxo, bem como apartamentos na orla de Boa Viagem, 1 cobertura em São Paulo adquirida por R$ 42 milhões e 1 casa adquirida por R$ 100 milhões. Além disso, foi decretado o bloqueio de R$ 2,3 bilhões em ativos financeiros.

São investigados os crimes de exploração ilegal de jogos e apostas, evasão de divisas, manutenção de recursos no exterior sem declaração, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, sem prejuízo de outros que possam ser identificados a partir das novas diligências.




Comunicação Social da Polícia Federal em Pernambuco

Arranjos Natalinos é no Mesquita Variedades

 Arranjos natalinos para decoração de sua casa ou empresa neste período de fim de ano você encontra no Mesquita Variedades. 



 Enfeites de Natal e para Fim de Ano


Rua Marquês do Herval, nº 478 - centro de Parnaíba-PI. Fone: 86/3321 2886

DIVULGAÇÃO DE EVENTO


PF combate fraudes previdenciárias no Piauí

 Operação Bórgias 3 cumpre cinco mandados de busca e apreensão e busca desarticular grupo responsável por saques fraudulentos de benefícios do INSS

A Polícia Federal, em parceria com a Coordenação de Inteligência Previdenciária (COINP), deflagrou, nesta quarta-feira (18/11), a Operação Bórgias 3, com o objetivo de desarticular organização criminosa instalada em Codó/MA e responsável por fraudes em benefícios previdenciários e tentativas de saques em Teresina.

Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão no município maranhense de Codó, expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.

As investigações indicam que o grupo inseria documentos falsos nos sistemas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e alterava dados cadastrais e locais de pagamento para receber benefícios indevidamente.

O esquema envolvia saques após o falecimento de beneficiários, benefícios vinculados a pessoas fictícias e fraudes contra beneficiários vivos. Também foi identificada a utilização de pessoas idosas para se passarem pelos titulares dos benefícios. Parte dos investigados já havia sido alvo da primeira fase da Operação Bórgias.

Um dos investigados desta fase foi identificado a partir de diligências realizadas após a Operação Bórgias 2. Segundo as apurações, ele seria um dos responsáveis pela articulação dos saques fraudulentos realizados em agências bancárias em Teresina.

Na segunda fase da operação, a Justiça determinou o sequestro de bens e valores em mais de R$ 5 milhões, correspondente ao prejuízo estimado ao INSS, além da suspensão dos benefícios relacionados ao esquema.

Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato majorado, falsidade ideológica, uso de documento falso, apropriação de bens de pessoa idosa e lavagem de dinheiro.

As investigações prosseguem para identificar outros envolvidos e dimensionar os prejuízos causados.

Comunicação Social da Polícia Federal no Piauí

04 homens e uma mulher passam pela audiência de custódia nesta quarta (18), em Parnaíba

Com escolta da força tática, a policia civil transportou 04 homens e uma mulher para o núcleo de audiência de custódia nesta manhã de quarta-feira (18), em Parnaíba/PI. Veja quem: 

Antonio José Andrade Veras, 42 anos - prisão em flagrante no crime de tráfico de drogas.

Dylan Carvalho de Aguiar, 22 anos - prisão em flagrante no crime de estupro de vulnerável.

Mário Herison Bezerra da Rocha, 42 anos - prisão em flagrante nos crimes de ameaça e injúria contra à mulher no âmbito da Lei Maria da Penha. 

Lucas de Souza Almeida, 20 anos - prisão em flagrante nos crimes de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, corrupção ativa e lesão corporal dolosa.

Vitória Ellen Moura de Oliveira, 25 anos - prisão em flagrante nos crimes de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo, acessório ou munição de uso permitido, corrupção ativa e lesão corporal dolosa.

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Opção em Seminovos na Parnauto Honda

 


MPF e MPPI cobram dos órgãos ambientais um plano de emergência para retirada de aguapés do Rio Poti, em Teresina (PI)

 Objetivo é conter a proliferação das plantas aquáticas e evitar o agravamento da mortandade de peixes

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) realizaram, na segunda-feira (16), reunião com órgãos ambientais, gestores públicos, a concessionária Águas de Teresina e representantes da sociedade civil para definir um plano emergencial de retirada de aguapés do Rio Poti, em Teresina (PI). O objetivo imediato é conter a proliferação das plantas aquáticas e evitar o agravamento da mortandade de peixes na capital piauiense.

Durante a reunião, o procurador da República Kelston Pinheiro Lages e a promotora de Justiça Carmelina Maria Mendes de Moura cobraram dos poderes executivo estadual e municipal e da empresa D&J Serviços a execução imediata de ações de remoção das plantas, em prazo estimado de 48 a 72 horas.

Lages ressaltou mais uma vez que cabe aos gestores públicos implementar políticas contínuas de preservação hídrica que não se limitem a medidas paliativas durante o período de estiagem, independente de provocação do Ministério Público.

Kelston Lages explicou que embora o rio seja um bem da União, a titularidade constitucional dos serviços de água e esgotamento sanitário pertence ao Município, que delegou sua exploração à concessionária Águas de Teresina. “Na condição de exploradores dos recursos hídricos e prestadores desses serviços essenciais, ambos possuem o dever legal de atuar na preservação e despoluição do rio, independentemente de seu domínio federal”, enfatizou.

Desde então, ao longo de 2025 e 2026, o MPF tem realizado reuniões periódicas de fiscalização para exigir a comprovação documental da retirada regular dos aguapés e do lixo urbano, apontando ainda como desafio central para a solução definitiva do problema a baixa adesão dos imóveis residenciais e comerciais à rede coletora de esgoto já disponibilizada na capital.

ASCOM/PRPI

17/11/2026

Ação do MPF pede anulação de licenças e título de mineração de ferro em Piripiri (PI)

 Órgão aponta ausência de consulta ao Povo Indígena Tabajara e à Comunidade Quilombola Sussuarana

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta última segunda-feira (16), ação para que a Justiça Federal declare nulas a licença de operação e a concessão de lavra de uma mina de ferro em Piripiri, no norte do Piauí. O órgão aponta que não houve consulta prévia ao Povo Indígena Tabajara de Piripiri e à Comunidade Quilombola Sussuarana.

A ação civil pública foi ajuizada contra o estado do Piauí, a União, a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a empresa Lion Mining Mineradora S.A. Na peça, o MPF destaca que a consulta prévia, livre e informada é exigida pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em vigor no Brasil, sempre que uma medida administrativa possa afetar diretamente povos indígenas e comunidades tradicionais.

Para a mineração, a regra é a de que a consulta deve acontecer antes da autorização para exploração. Ainda segundo a ação, esse direito não depende de a terra indígena estar demarcada nem de o território quilombola estar titulado. Além disso, ressalta que a audiência pública do licenciamento não cumpre esse requisito.

A ação não pede o fim da mineração. Pede que a licença e o título só voltem a valer depois de ouvidas as comunidades, em decisão fundamentada que considere o resultado da consulta. Para o MPF, a atividade econômica e os direitos socioambientais conciliam-se pelo procedimento que a Convenção nº 169 prevê e que a Corte Interamericana de Direitos Humanos exigiu do Brasil no caso das comunidades quilombolas de Alcântara: ouvir antes de decidir.

Ação de natureza estrutural

O MPF não pede que o juiz fixe o rito da consulta. Pede que o estado apresente, em 30 dias, um plano de consulta elaborado com as próprias comunidades, segundo as formas de organização e de decisão que elas indicarem, com garantia de deliberação sem a presença e sem ofertas da empresa. O plano deve ser homologado e acompanhado pela Justiça, com relatórios trimestrais e audiências, até a decisão do órgão licenciador. Além disso, inclui uma etapa para identificar outras comunidades tradicionais na área do empreendimento. A União e a ANM devem tomar parte na consulta, e a Funai e o Incra devem dar apoio.

Urgência e indenização

Em caráter de urgência, o MPF pede a suspensão da licença de operação, da concessão de lavra e das atividades da mina até que, concluída a consulta, as autoridades decidam de novo sobre a licença e sobre o título.

Pede também indenização por dano moral coletivo de, no mínimo, R$ 1 milhão, a cargo do estado, da União e da empresa, a ser aplicada em ações em benefício das comunidades, definidas com a participação delas.

O pedido fundamenta-se na gravidade da omissão e na extensão do que ela atinge: uma operação licenciada para 2,5 milhões de toneladas por ano foi autorizada com a declaração formal de que não havia indígenas nem quilombolas a consultar.

Laudo de peritos do MPF, feito depois de vistoria, em março de 2026, aponta a mineração de ferro como ameaça imediata ao território e registra o relato das comunidades indígenas sobre tráfego intenso de carretas e poluição da água e do ar.

O pedido de urgência será examinado pela 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Piauí depois de ouvidos os réus públicos.
O empreendimento

A mina fica no Projeto de Assentamento Residência, área do Incra. O estado concedeu licença para a produção de até 2,5 milhões de toneladas de minério por ano, e a União outorgou, em dezembro de 2024, concessão de lavra sobre 994,64 hectares. O minério segue por rodovia até o Porto do Pecém, no Ceará, distante cerca de 425 quilômetros.

O estudo de impacto ambiental apresentado pela empresa e aceito pelo órgão licenciador informou que a terra indígena mais próxima ficava a mais de 200 quilômetros e a comunidade quilombola mais próxima, a 90. No entanto, documentos do poder público apresentam outra informação. Uma vistoria do órgão ambiental estadual registrou cerca de 3 quilômetros entre o núcleo da comunidade Sussuarana e o britador da mina. Por sua vez, o Incra informou que a área autorizada para a extração adentra em parte do território quilombola. Já a Secretaria de Estado do Meio Ambiente situa o empreendimento na “zona de amortecimento da Terra Indígena Dominial Tabajara de Piripiri”.

Em julho de 2025, com o processo na fase de licença de operação, a Secretaria de Meio Ambiente escreveu à Funai que era imprescindível a oitiva das comunidades indígenas envolvidas. Dezoito dias depois, emitiu a licença. Em novembro, o secretário informou ao MPF que a falta de identificação de indígenas na fase de licença prévia havia inviabilizado a consulta naquele momento.

Íntegra da ação

Ação Civil Pública 1070433-64.2026.4.01.4000

PRPI-Assessoria de Comunicação