Deputados derrubam dois e mantém cinco vetos do governador

Foto Ascom

Em sessão das mais movimentadas na atual Legislatura, quando foram votadas 25 matérias, a Assembleia Legislativa votou e manteve cinco dos sete vetos apreciados nesta terça-feira (10). Entre os vetos mantidos estão a gratuidade do ingresso para músicos credenciados na Ordem dos Músicos do Brasil em show e espetáculos, proposta do deputado Fernando Monteiro (PTB).

Foram mantidos os vetos aos projetos estabelecendo a obrigatoriedade da realização de teste seletivo para a admissão de estagiários na administração estadual, proposto pelo deputado Fábio Novo (PT); a criação do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Piauí e a informação ao consumidor dos valores cobrados de impostos dos consumidores de produtos e serviços no Estado, proposições do deputado Marden Menezes (PSDB).

Por 16 votos contra e sete votos a favor, foi derrubado o veto do governador Wilson Martins ao projeto de autoria da deputada Juliana Moraes Souza (PMDB), estabelecendo prioridade de tramitação aos processos e procedimentos administrativos em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.

Pelo mesmo placar, caiu o veto ao projeto do deputado Cícero Magalhães (PT), dispondo sobre a realização de exames e concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos e ingresso nas instituições de ensino data e horário em consonância com o exercício da liberdade de crença e prática religiosa, estabelecida pelos incisos VI e VIII do artigo 5º da Constituição Federal.

“Fiéis de algumas igrejas guardam um dia, das 18h de sexta às 18h de sábado para permanecerem reservados, ficando, assim, impedidos de participar de concursos públicos e de exames, como o Enem, que aliás já observa essa particularidade. O mesmo ocorre em vários estados pelo país, mas aqui decidiram vetar. Nós argumentamos com os nossos pares e conseguimos que o respeito à liberdade de crença e religião fosse observado, como assim estabelece a Constituição Federal”, observou Magalhães. 

Paulo Pincel - Edição: Katya DAngelles - Alepi.com.br