Termina amanhã prazo para que gestores pré-candidatos deixem cargos

O governador Wilson Martins (PSB) ainda não tem a relação dos membros de sua equipe que deverão se afastar para disputar as eleições municipais deste ano. Nesta quinta-feira encerra o prazo dado pela Legislação Eleitoral para os que ocupam um cargo público e planeja disputar uma vaga na chapa majoritária nas eleições municipais se desincompatibilizem.

A exigência consta na Lei Complementar nº. 64, de 18 de maio de 1.990, que dispõe sobre os casos de inelegibilidade e prazos de cessação. A legislação estabelece que ocupantes de cargos no executivo devem se descompatibilizar quatro meses antes das eleições. Em casos de titulares das secretarias municipais que desejem disputar as eleições para o cargo de vereador teriam que deixar a pasta seis meses antes das eleições, que neste ano acontecerá no dia 07 de outubro.


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