ELEIÇÕES 2024
Em uma decisão controversa, a Justiça Eleitoral deferiu a candidatura de Édios Ramos, a prefeito de Joaquim Pires, mesmo diante de uma condenação transitada em julgado que determinou a suspensão de seus direitos políticos por 8 (oito) anos numa ação movida pelo Ministério Público.
A condenação do ex-prefeito de Joaquim Pires foi resultado de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público em face de Édios Ramos, que tramitou na 2ª Vara da Comarca de Esperantina.
"Édios da Silva Ramos, foi condenado à suspensão de seus direitos políticos pelo período de 08 (oito) anos e proibição de realizar qualquer tipo de contratação com o poder público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos", diz trecho da decisão.
A notícia da suspensão dos direitos políticos surpreendeu observadores políticos e jurídicos, considerando que a condenação geralmente impede a candidatura a cargo eletivo.
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