Abuso de poder econômico por parte de Rafael Fonteles e Chico Lucas em Teresina e em outras cidades do Piauí é denunciado à Justiça Eleitoral
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| (Júlio Arcoverde) Foto divulgação |
O deputado federal Julio Arcoverde apresentou uma denúncia formal à Procuradoria Regional Eleitoral do Piauí, alegando abuso de poder econômico e uso indevido da máquina pública por parte do governador Rafael Fonteles, e dos secretários Chico Lucas (Segurança Pública) e André Macedo (Inteligência Artificial). A denúncia destaca condutas vedadas e atos de improbidade administrativa cometidos pelos referidos agentes públicos.
No dia 09 de setembro de 2024, uma reunião com caráter político foi realizada durante o horário de expediente, envolvendo o Governador e os Secretários. A reunião, que foi amplamente divulgada pela mídia e redes sociais, tinha como objetivo discutir estratégias eleitorais para as eleições municipais de 2024. O fato de que essa reunião ocorreu durante o expediente, sem qualquer justificativa oficial para a ausência dos envolvidos de suas funções institucionais, indica uma violação dos princípios da moralidade e legalidade administrativa.
Arcoverde destaca que a presença dos agentes públicos em uma reunião política durante o horário de trabalho sugere o uso indevido de bens e recursos do Estado para fins eleitorais, configurando uma clara infração à Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e à Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa). Essas leis proíbem o uso de recursos públicos para beneficiar campanhas eleitorais e exigem que os agentes públicos zelem pela legalidade e impessoalidade no exercício de suas funções.
Diante da gravidade dos fatos, Julio Arcoverde solicita a instauração de uma investigação para apurar as circunstâncias da reunião e verificar a prática de improbidade administrativa e abuso de poder político. Ele também pede que os envolvidos sejam intimados para prestar esclarecimentos e que sejam aplicadas as sanções cabíveis, incluindo possíveis cassações de mandatos e inelegibilidade dos envolvidos, se confirmadas as infrações.
Além disso, Arcoverde solicita a adoção de medidas para garantir que tais práticas não se repitam e para preservar a integridade do processo eleitoral.
No dia 09 de setembro de 2024, uma reunião com caráter político foi realizada durante o horário de expediente, envolvendo o Governador e os Secretários. A reunião, que foi amplamente divulgada pela mídia e redes sociais, tinha como objetivo discutir estratégias eleitorais para as eleições municipais de 2024. O fato de que essa reunião ocorreu durante o expediente, sem qualquer justificativa oficial para a ausência dos envolvidos de suas funções institucionais, indica uma violação dos princípios da moralidade e legalidade administrativa.
Arcoverde destaca que a presença dos agentes públicos em uma reunião política durante o horário de trabalho sugere o uso indevido de bens e recursos do Estado para fins eleitorais, configurando uma clara infração à Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e à Lei nº 14.230/2021 (Lei de Improbidade Administrativa). Essas leis proíbem o uso de recursos públicos para beneficiar campanhas eleitorais e exigem que os agentes públicos zelem pela legalidade e impessoalidade no exercício de suas funções.
Diante da gravidade dos fatos, Julio Arcoverde solicita a instauração de uma investigação para apurar as circunstâncias da reunião e verificar a prática de improbidade administrativa e abuso de poder político. Ele também pede que os envolvidos sejam intimados para prestar esclarecimentos e que sejam aplicadas as sanções cabíveis, incluindo possíveis cassações de mandatos e inelegibilidade dos envolvidos, se confirmadas as infrações.
Além disso, Arcoverde solicita a adoção de medidas para garantir que tais práticas não se repitam e para preservar a integridade do processo eleitoral.
ASCOM/PROGRESSISTAS
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