Irregularidades teriam ocorrido em fundos que gerem investimentos de Regimes Próprios de Previdência Social
A Polícia Federal, com apoio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), deflagrou nesta terça-feira (14/11), a Operação Minuano, para desarticular organização criminosa responsável por fraudes em fundos de investimento, com prejuízo a Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de servidores públicos em diversos estados da federação.
Foram mobilizados mais de 100 policiais federais para o cumprimento de 27 mandados de busca e apreensão nas cidades de Porto Alegre/RS (18), Canoas/RS (1), Novo Hamburgo/RS (2), Portão/RS (1), Canela/RS (1), Cambé/PR (1), Londrina/PR (1), São Paulo/SP (1) e Rio de Janeiro/RJ (1).
Também são executadas medidas cautelares de suspensão de atividade financeira e o bloqueio de contas e ativos em até R$ 451 milhões, valor estimado do prejuízo causado aos RPPS.
A investigação teve início a partir de informações coletadas na Operação Gatekeepers (2018) e apurou que o grupo criminoso teria sido responsável pela captação e desvio de R$ 239 milhões de 69 Regimes Próprios de Previdência Pública nos estados do RS, PA, SP, MG, CE, PR, AP, RJ, SC, MS, MA. Além dos prejuízos causados, a PF identificou o pagamento indevido a dirigentes dos RPPS por intermédio de consultorias vinculadas ao grupo.
Os investigados poderão responder pelos crimes de gestão fraudulenta e temerária, apropriação indébita financeira, estelionato financeiro, falsidade ideológica contábil-financeira, negociação de títulos mobiliários sem lastro, manipulação de preços de ativos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Caso condenados, as penas somadas ultrapassam 40 anos de reclusão.
A Operação Minuano demonstra a atuação integrada entre a PF e a CVM para reprimir os desvios de conduta no Mercado de Capitais, respaldada por Acordo de Cooperação Técnica firmado em 2010 entre as instituições.
Comunicação Social da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio Grande do Sul
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