22/08/2023

Projeto de Lei de autoria do Vereador André Neves teve sua aprovação em definitivo na Câmara Municipal


 
O Projeto de Lei de autoria do Vereador André Neves dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes a pelo menos um funcionário das escolas, creches ou centros de educação infantil instalados no município de Parnaíba. 

Os estabelecidos, que atendem crianças e adolescentes, deverão possuir, durante todo o período de expediente, pelo menos um funcionário ou professor habilitado em curso de capacitação de primeiros socorros e prevenção de acidentes.

O autor do projeto justifica a  atenção necessária às crianças, principalmente quando elas se encontram sob os cuidados de outras pessoas que não são seus pais ou responsáveis.  

​Agora o PL seguirá para o poder executivo para a sua sanção e regulamentação da lei.

ASCOM

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