A Polícia Federal realiza nesta quarta-feira, 28/6, "Operação Formação Legal II" para fiscalização de empresas de curso de formação de vigilantes. Ao longo do dia serão fiscalizadas 259 escolas de vigilantes em todo o Brasil, com o emprego de mais de 300 policiais federais. Esse número representa 87% das empresas de curso de formação existentes no país.
Essa é uma operação de âmbito nacional, coordenada pela Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada – DICOF/CGCSP/DIREX/PF e executada pelas Delegacias de Controle de Segurança Privada - DELESPs e Delegacias Descentralizadas de todo o país, de forma simultânea.
Durante a ação, os policiais deverão verificar a regularidade dos cursos, especialmente quanto ao cumprimento da grade curricular e da carga horária; controle de frequência dos alunos; observância quanto à quantidade máxima de alunos permitida em sala de aula; regularidade dos instrutores; regularidade na aplicação de provas; observância da quantidade mínima de tiros prevista para cada curso; e outras obrigações previstas na legislação.
Sendo constatada qualquer irregularidade administrativa, a empresa autuada, após regular processo administrativo, poderá sofrer penalidade de advertência, multa e até o cancelamento de sua autorização de funcionamento.
O principal objetivo da fiscalização é a melhoria dos cursos e da qualidade da formação dos vigilantes, a fim de evitar desvios de conduta e fortalecer o segmento de segurança privada, que é complementar à segurança pública e fundamental para a proteção da vida e do patrimônio, contribuindo para o bem-estar da população.
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