Piauí é o estado mais descoberto pela atuação da DPU em seções e subseções judiciárias no país

 Instituição não está em 5 das 6 unidades judiciárias do estado

Sem recursos orçamentários para ampliar o atendimento jurídico e a promoção de direitos de grupos vulneráveis, a Defensoria Pública da União (DPU) calcula que a falta de cobertura do órgão chega a 83,3% no Piauí, o maior percentual de uma unidade federativa. A DPU não está em 5 das 6 seções e subseções judiciárias federais desse estado.

A DPU possui sede apenas na capital, Teresina. Cidadãos que residem nas regiões de Corrente, Floriano, Parnaíba, Picos e São Raimundo Nonato, sedes das outras cinco subseções, ficam sem assistência jurídica gratuita da DPU em demandas que envolvam a União, autarquias, fundações, órgãos e empresas públicas federais.  

Além do Piauí, no ranking de estados em que a população mais sofre sem a presença da DPU estão Santa Catarina com 82,4% e Minas Gerais com 81,5% de seções e subseções sem cobertura da instituição.

O Piauí é um dos 12 estados brasileiros em que falta DPU em mais de 70% das seções e subseções judiciárias federais. Em seis dessas unidades federativas, o índice é maior que 80%. 

Nos estados do Ceará, Maranhão e Sergipe, todos da região Nordeste do país, 80% das unidades da Justiça Federal também não contam com a presença do órgão público que garante acesso a direitos e à Justiça das pessoas com renda familiar de até R$ 2 mil mensais. 

Na lista de unidades federativas em que a falta de cobertura da Defensoria ainda é superior a 70%, estão Bahia, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Baixa capilaridade

A ampliação do atendimento jurídico e da promoção de direitos para a população que mais precisa, como indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua, está prevista na Emenda Constitucional nº 80, de 2014. 

O texto fixou o prazo de 8 anos para que a União, os estados e o Distrito Federal tivessem defensoras e defensores públicos federais em todas as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário de forma proporcional à respectiva população e à efetiva busca pelos serviços da Defensoria Pública.

A medida deveria ter sido implementada até 2022, mas não foi cumprida porque a DPU tem, atualmente, o orçamento limitado pelo teto de gastos. Ao todo, com apenas 70 unidades em todo o país, a Defensoria não está presente em 199 seções e subseções judiciárias federais, isto é, 71,3% do total (279). 

“Essa baixa capilaridade prejudica exatamente a população mais vulnerável do país. É preciso garantir que a promoção de direitos e o atendimento jurídico gratuito estejam assegurados em um novo ordenamento fiscal, que permita a interiorização da DPU para locais mais distantes e necessitados", afirma o defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior.

Quem a DPU atende?

Toda pessoa que não tiver condição de pagar pelos serviços de uma advogada ou de um advogado particular, bem como todas as pessoas e grupos que apresentem denúncias de violações de direitos humanos. Hoje, a DPU atende famílias com renda de até R$ 2 mil por mês. Para aqueles que ganham acima desse valor, é preciso comprovar gastos extraordinários, como despesas com medicamentos, alimentação especial ou alguma condição de vulnerabilidade.

Fonte: Defensoria Pública da União (DPU)