Vereador André Neves cobra ações em beneficio de pessoas portadoras de autismo em Parnaíba

 A tribuna livre da sessão ordinária realizada no dia de ontem (21) foi abordado e debatido acerca da situação das pessoas portadoras de autismo na cidade de Parnaíba, bem como o Poder Público poderia contribuir para uma melhor qualidade de vida destas pessoas e sua rede de apoio familiar.

Compareceu e fez uso da tribuna no plenário da Câmara Municipal de Parnaíba, a Sra. Iranete que representa mães e pais de filhos com autismo matriculados na rede municipal de ensino em Parnaíba. Na oportunidade ela relatou a dificuldade que é enfrentada por esses pais e mães que precisam faltar aos trabalhos para poderem acompanhar seus filhos na sala de aula, tendo em vista que as escolas municipais não tem o profissional capacitado para acolher e atender às necessidades especiais destas crianças.

Durante o debate o vereador André Neves mencionou que há bastante tempo vem preocupado com esta situação, onde inclusive citou a criação e promulgação de lei de sua autoria, qual seja a Lei nº 3.643 de 08 de Novembro de 2021, que fala sobre os direitos das pessoas com transtornos do espectro autista (TEA), bem como regulamenta a obrigatoriedade de disponibilização de profissional capacitado para atender à estas crianças na rede de ensino municipal.

Por fim ressaltou que há também uma legislação federal, Lei federal nº 12.764/2012, que corrobora a Lei Municipal de autoria do vereador André Neves e estabelece que a pessoa portadora de TEA é legalmente considerada pessoa com deficiência e portanto, possui o direito à assistência social adequada.

ASCOM