23/08/2022

Agespisa volta a operar o sistema de abastecimento de água de Buriti dos Lopes

Escritório Regional da Agespisa em Parnaíba

 Por decisão da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, tendo como relator o desembargador José James Gomes Barbosa, a Agespisa recuperou o direito de operar o sistema de abastecimento de água e coleta de esgotos do município de Buriti dos Lopes que, por ordem do município, vinha sendo feito por uma empresa particular. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 22.

Na sentença fica decidido que os bens públicos utilizados para o funcionamento do sistema, como poços, reservatórios e outros são de propriedade da Agespisa e devem ser reintegrados à empresa.

Ao garantir à concessionária estadual a posse dos bens, a justiça também determina que “o serviço de abastecimento da cidade continue a ser realizado pela Agespisa, já que é possuidora por direito dos bens em questão”, como está escrito na decisão.

Para que a decisão tenha efeito prático, a direção da Agespisa aguarda apenas que aconteça a tramitação interna no TJ-PI e que seja expedido o mandado de reintegração, o que deve ocorrer nos próximos dias. A ação judicial vem se desenrolando desde fevereiro deste ano, quando o município de Buriti dos Lopes resolveu retomar o sistema unilateralmente e repassá-lo a uma empresa particular.

ASCOM

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