O Projeto de Lei é de autoria do deputado Franzé Silva (PT) e foi lida na sessão da Alepi na segunda-feira (2)
O deputado estadual Franzé Silva (PT) apresentou Projeto de Lei prevendo a instituição da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher no Piauí (PAISM). A Política visa a alcançar, sobretudo, mulheres e adolescentes em situação de vulnerabilidade, como as que vivem nas ruas, e inclui, ainda, mulheres privadas de liberdade no sistema prisional. O Projeto foi lido durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (Alepi), nesta segunda-feira (2).
Entre os objetivos da PAISM – constituída de serviços do sistema público de saúde do Estado – estão assegurar assistência à saúde em ações preventivas e curativas relacionadas planejamento familiar; gestação, parto e pós-parto; perda gestacional; oncologia; ginecologia; doenças psicossomáticas e transtornos mentais; saúde sexual e reprodutiva; mulheres no climatério, com apoio psicossocial e acesso terapêutico hormonal e não hormonal; e saúde menstrual.
O Projeto prevê, também, a garantia de acesso a insumos e absorventes higiênicos a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social em Unidades Básicas de Saúde e adolescentes nas escolas da rede pública de ensino, inclusive as mulheres privadas de liberdade nas unidades penitenciárias. Além disso, serão realizadas atividades educativas de conscientização sobre métodos contraceptivos e saúde em geral nas escolas e outros locais.
Franzé Silva observa que “é direito das mulheres e um dos pressupostos da cidadania o atendimento humanizado e de boa qualidade no sistema público de saúde. Buscamos, portanto, assegurar assistência integral à saúde da população feminina, ajudando, ainda, a combater a desigualdade, promovendo mais e melhores condições de acesso das mulheres às ações de saúde, por parte do Estado, de forma preventiva e curativa”.
Assessoria parlamentar - Deputado Estadual Franzé Silva
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