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A deputada federal Iracema Portella é uma das coautoras do Projeto de Lei 1291/20, apresentado pela Bancada Feminina na Câmara dos Deputados. O PL determina que os municípios disponibilizem um número de telefone, atendimento pela internet ou aplicativos de celular gratuitos para receber denúncias de violência contra a mulher de forma remota neste período de quarentena.
De acordo com a parlamentar, o projeto também estende até o fim do estado de emergência (31/12/2020) as medidas protetivas já em vigor. "Com o isolamento social, infelizmente está havendo um aumento no número de casos de violência doméstica, de agressões contra as mulheres. O que buscamos com este Projeto é garantir que elas possam ser atendidas sem sair de casa; também temos outras iniciativas no sentido de proteger as vítimas, fortalecendo a Lei Maria da Penha e a rede de proteção para as mulheres que precisam", explicou Iracema.
Já foi registrado um aumento de quase 9% nas denúncias de violência contra a mulher através do 180, em todo o país. "Este e outros índices que revelam aumento das agressões são um alerta para que as autoridades reforcem os sistemas de prevenção e de combate à violência contra a mulher. Nós, da Bancada Feminina, estamos atentas a esta questão", finalizou a deputada federal.
Orientação
Neste período de quarentena, a principal orientação dos especialistas é que a mulher vítima de violência acione a Polícia Militar se estiver em uma situação de flagrante, logo após a agressão, para que a investigação seja realizada pela Polícia Civil.
A mulher que se sentir ameaçada pode ligar para o Disque 180 ou para os telefones dos Centros de Atendimento à Mulher. Os tribunais continuam funcionando para garantir a expedição de medidas protetivas.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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