Lei obriga adaptação de brinquedos e equipamentos de lazer para pessoas com deficiência

Projeto de autoria do vereador André Neves foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Parnaíba

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei de autoria do vereador André Neves que estabelece no município de Parnaíba a obrigatoriedade da oferta, em espaços de uso público, de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para o uso de pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

Com a nova lei, os parques e demais espaços de uso público destinados a lazer existentes em Parnaíba deverão ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise mais eficiência das modificações, no sentido de promover a mais ampla acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O vereador André Neves explica que a legislação prevê que no mínimo 5% de cada brinquedo ou equipamento existentes devem ser adaptados e identificados. “Nós fomos procurados por pessoas que têm filhos portadores de necessidades especiais e que relatam a carência de opções de lazer adaptadas para os mesmos”, explica.

Ainda de acordo com o autor do projeto, outro objetivo é despertar e facilitar o convívio em sociedade, bem como promover ações que favorecem a redução das desigualdades sociais e segregação de pessoas, gerando aceitação e conscientização por parte da sociedade a respeito das diferenças humanas, sem constrangimento e preconceitos.

Assessoria de comunicação do vereador André Neves