A deputada federal Iracema Portella apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que determina o pagamento de 13º salário para quem recebe Benefício de Prestação Continuada e Bolsa Família.
A parlamentar justifica o PL 6370/2019 citando a Medida Provisória nº 898/2019, que estabeleceu o pagamento de abono salarial aos beneficiários do Bolsa Família em dezembro deste ano. “Meu Projeto de Lei torna o abono salarial do Bolsa Família uma política de Estado, acredito ser totalmente viável que essa parcela a mais possa ser paga todos anos em dezembro”, afirmou Iracema Portella.
A inclusão dos BPCs, segundo a deputada, é uma questão de justiça e de respeito para com os mais necessitados.
O Projeto de Lei da deputada federal Iracema Portella também é importante para a economia do país, pois cerca de 13,5 milhões de famílias são beneficiárias do Bolsa Família e 4,5 milhões de pessoas recebem BPC. “Ao fortalecer políticas públicas de caráter redistributivo, como é o caso do Bolsa Família, estamos caminhando a passos firmes para construir um modelo de desenvolvimento muito mais justo e solidário. É o que queremos para o Brasil, um País que precisa superar a marca da desigualdade social”, declarou a deputada.
A proposta altera as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), e 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
Assessoria Deputada Federal Iracema Portella
Nenhum comentário:
Postar um comentário