O procurador alerta que é de conhecimento público que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva foi, não apenas, indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, como também foi substituída e homologada pela mesma Corte.
O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), por meio do procurador regional eleitoral Patrício Noé da Fonseca, requisitou à superintendente regional da Polícia Federal no Estado do Piauí, Fabiana de Araújo Macedo, a instauração de inquérito policial para investigar a existência de crime eleitoral na divulgação de material de campanha com o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à Presidência da República.
A requisição tem por base a existência de vídeo amplamente divulgado em Teresina (PI), por meio das redes sociais, tratando da distribuição de santinhos no qual se exibe material gráfico de propaganda eleitoral da candidata a deputada estadual Flora Isabel (PT) com a indicação da candidatura à Presidência da República do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
No ofício à Polícia Federal, o procurador regional eleitoral juntou imagens de santinhos e panfletos da candidata ao cargo de deputada estadual e outras com a indicação da candidatura à Presidência da República do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva para a apuração da autoria e materialidade da infração penal, com base no art.323 do Código Eleitoral.
Segundo o procurador, o art. 323. determina que divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado configura crime eleitoral com penas que variam de detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
O procurador alerta que é de conhecimento público que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva foi, não apenas, indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, como também foi substituída e homologada pela mesma Corte. “Aguardaremos o resultado das investigações para adotar as medidas legais cabíveis”, destaca.
A requisição tem por base a existência de vídeo amplamente divulgado em Teresina (PI), por meio das redes sociais, tratando da distribuição de santinhos no qual se exibe material gráfico de propaganda eleitoral da candidata a deputada estadual Flora Isabel (PT) com a indicação da candidatura à Presidência da República do senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
No ofício à Polícia Federal, o procurador regional eleitoral juntou imagens de santinhos e panfletos da candidata ao cargo de deputada estadual e outras com a indicação da candidatura à Presidência da República do Senhor Luiz Inácio Lula da Silva para a apuração da autoria e materialidade da infração penal, com base no art.323 do Código Eleitoral.
Segundo o procurador, o art. 323. determina que divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado configura crime eleitoral com penas que variam de detenção de dois meses a um ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
O procurador alerta que é de conhecimento público que a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva foi, não apenas, indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral, como também foi substituída e homologada pela mesma Corte. “Aguardaremos o resultado das investigações para adotar as medidas legais cabíveis”, destaca.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
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