Crea-PI realiza fiscalização intensiva em Parnaíba e Luís Correia

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA-PI), promove nesta semana, nos municípios de Parnaíba e Luís Correia, ação de fiscalização intensiva. As atividades contam com o apoio de 4 agentes de fiscalização, e a cooperação dos fiscais da Prefeitura Municipal de Luís Correa. A ação iniciou-se nesta terça-feira (23),e se estenderá até a próxima sexta-feira (27).

As atividades de fiscalização no município de Luís Correia iniciou-se, nesta terça-feira (24), nos bairros do centro da cidade, Coqueiro e Macapá. Amanhã (26), os fiscais irão atuar no município de Cajueiro da Praia, nos bairros do centro da cidade,em Barra Grande e Barrinha. Já na sexta-feira (27), a ação de fiscalização será em Luís Correia, nos bairros Atalaia, Barro Preto e Coqueiro da Praia.

Quanto a intensificação da fiscalização, o Presidente do Crea-PI, Ulisses Filho declara “os profissionais pediram uma fiscalização menos punitiva e mais educativa, e estamos seguindo nesse sentido. Obviamente, irá ter multas, pois o Crea-PI é um órgão fiscalizador, mas iremos fazer uma ação preventiva”. A fiscalização, inicialmente, se desenvolve de forma direta, por meio de agentes fiscais agindo preventivamente, no sentido de orientar as autoridades, profissionais, empresas e o público em geral, conscientizando-os a respeito da legislação que regulamenta o exercício profissional.

Segundo o Inspetor Chefe do CREA-PI em Parnaíba, eng.civil Lucas Neves, a meta é intensificar a fiscalização do exercício ilegal da profissão, no âmbito das engenharias e, também, orientar a sociedade quanto a importância do profissional habilitado no empreendimento, especialmente sobre os riscos de se expor à autoconsultoria/assessoria. “É essencial contratar um profissional devidamente habilitado, para qualificar os serviços e ampliar a segurança a todos”, alerta.

A cooperação dos fiscais da Prefeitura Municipal de Luís Correia, nesta atividade, celebra o Convênio de Cooperação Mútua com o Crea-PI, firmado em 2014, que visa a cooperação entre ambos, tendo como finalidade, o intercâmbio de dados e informações e, a realização de medidas que previnam e evitem o exercício ilegal das profissões sob a égide do Conselho.

Para esclarecer qualquer dúvida ou efetuar uma denúncia,a população deverá contactar a Divisão de Fiscalização do Crea-PI: (86) 21079273 / (86) 21079255, bem como entrar em contato diretamente com a inspetoria de Parnaíba, disponível através do telefone (86) 3322-4691, e-mail: parnaiba@crea-pi.org.br.

Fiscalização em dia!

Estas são as orientações necessárias para evitar atuações pelo Crea-PI.

ART´s nas obras/serviços

Uma via ou cópia da ART deve, obrigatoriamente, permanecer na obra/serviço, enquanto esta durar. O objetivo é facilitar o trabalho da fiscalização e evitar notificações impróprias por parte do Crea-PI.

Selo de obra/serviço

Para toda obra/serviço fiscalizado abre-se um processo denominado “Processo de Obra”, sendo afixado no local da mesma um selo indicativo.

Placa nas obras/serviços

É uma exigência legal a afixação de placa nas obras e serviços. A placa, além de facilitar o trabalho dos Agentes de Fiscalização e informar para a comunidade sobre a presença sempre obrigatória de profissional habilitado naquele empreendimento, tem o poder de divulgar o nome do mesmo como responsável pelos serviços e obras.

A placa deve ter no mínimo 1m² e conter os seguintes dados:

– Nome do autor(es) e/ou co-autor(es) do(s) projeto(s) e do(s) responsável(eis) técnico(s) pela execução da obra, instalação ou serviço, de acordo com o(s) seu(s) registro(s) ou visto(s) no CREA-PI;

– Título, número da carteira e/ou do(s) “visto(s)” do(s) profissional(ais) no Crea-PI;

– Atividade(s) técnica(s) específica(s) pela(s) qual(ais) o profissional(ais) é(são) responsável(eis);

– Nome da empresa executora da obra, instalação ou serviço, se houver, com a indicação do respectivo número do registro ou “visto” no Crea-PI.

Lucas de Carvalho Neves
Engenheiro Civil
CREA 27.042/PI / CONFEA - 191405780-5.
Inspetor Chefe CREA-PI (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ) / Inspetoria de Parnaíba.