Prefeitura fiscaliza cobrando alvará de funcionamento das empresas em Luís Correia

Servidores da Gerência de Fiscalização, acompanhados do Procurador da Fazenda Municipal, Miguel Bezerra, iniciaram, nesta segunda-feira, dia 29.01.2018, fiscalização de rotina para constatar a existência de alvará do ano de 2018 de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de Luís Correia.

Os primeiros a serem fiscalizados foram as pousadas e hotéis. O Alvará de Funcionamento é documento obrigatório para que qualquer atividade lícita possa ser desenvolvida no município. É uma permissão do Poder Público atestando que qualquer comércio ou prestador de serviço está apto a funcionar e deve ser atualizado a cada ano.

O descumprimento pode acarretar várias medidas administrativas que vão da simples notificação, multa e até a interdição do estabelecimento, conforme previsto na Lei e para que isso não ocorra a Prefeitura de Luís Correia pede para que os interessados compareçam no setor de tributação, independentemente de serem fiscalizados e requeiram o seu alvará atualizado, que tem validade de 01 (um) ano.

A fiscalização foi feita pelo Fiscal de Tributos, Getúlio Brito, a Gerente de Tributos, Alcioneide Souza e o Procurador da Fazenda, Miguel Bezerra e deverá continuar durante todo o mês de fevereiro em todos os estabelecimentos cuja a obrigatoriedade desse documento é exigida.

Nosso propósito, neste primeiro momento, é fiscalizar e orientar os contribuintes, pois quando eles se regularizam tanto ganha o comerciante como também o Município de Luís Correia, afirmou o Procurador da Fazenda, Miguel Bezerra.

Ascom