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 MANIFESTO

NOTA DE REPÚDIO A FEDERAÇÃO DOS PESCADORES DO ESTADO DO PIAUÍ

O Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais é um coletivo que articula e mobiliza os pescadores e pescadoras artesanais, com o objetivo de fortalecer a luta em defesa do território pesqueiro e da pesca artesanal. Desde o final dos anos 80, com o processo de construção da Constituição Federal, os pescadores se organizaram e lutaram pela defesa dos direitos. O MPP está presente em 18 estados do país.

Assim, no momento de crise grave que a pesca artesanal atravessa com retrocesso de direitos pelo não cumprimento da convenção 169 da OIT, pelo proposto nos decretos 8424, 8425 e 9076 , onde também houve retrocesso de direitos. Como se ainda não bastasse o governo pede urgência a reforma da previdência que atinge diretamente aos pescadores e pescadoras, com alterações danosas no tempo de contribuição e aposentadoria. Além dessa retirada de diretos o extermínio dos pescadores em seu território.

O Movimento dos Pescadores em parceria com o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) vem buscando com projeto de lei iniciativa popular, da campanha nacional da coleta de assinaturas pra regulamentação dos territórios pesqueiros. Esta campanha foi lançada em Brasília/DF, em Junho/2012 e busca a assinatura de 1% do eleitorado brasileiro (equivalentes a 1.500.000 assinaturas),

Ainda temos que aguentar as dificuldades, fazendo extermínio de nossa identidade. Temos  a presidente da Federação dos Pescadores do Piauí, a senhora Raimunda dos Santos e Sousa que é uma servidora federal do INSS (Teresina-PI), visitando nossas comunidades, as colônias que são federadas, que tem acordo com a Confederação dos Pescadores (que os seus representes foram presos em Brasília na Operação dos Enredados no ano de 2015)  exigindo dos pescadores e das colônias federadas, a cobrança de imposto sindical a partir de 2013. Depois quando foi suspenso o seguro defeso pela Portaria nº 192/2015, a mesma senhora fazia visitas nas colônias com uma rede de advogados para encaminhar recursos judiciais, que chegaram a cobrar até 50% do valor do seguro a ser recebido.

Da mesma forma, diversos pescadores, com o baixo nível de escolaridade, foram iludidos com esta proposta da Federação. Naquele momento os pescadores destas colônias não podiam pescar devido à suspensão do defeso, não estavam recebendo o seguro defeso, assim, pela necessidade de se resolver este impasse, foram submetidos a assinar uma procuração que repassa poderes aos advogados sobre o referido direito do seguro defeso, que foi “vendido”. 

Em reunião recente com alguns representantes das Colônias de Pescadores do norte do estado do Piauí, a senhora Raimunda voltou a propor nova “proposta”, declarando que a Federação fez um acordo com as empresas funerárias, solicitou aos presidentes de colônias que eles teriam que obrigar aos pescadores a pagar este serviço funerário. Isso é desumano, os pescadores atravessando todas essas dificuldades, ainda ter que se submeter a pagar uma taxa funerária, pra receber caixão...

O Movimento avalia que a imposição dessas obrigações as colônias tem o poder de manipular e impor terror as comunidades pesqueiras. Assim, os pescadores do Movimento repudiam essas ações da presidente desta federação. Nesse momento pedimos o esclarecimento e sensibilidade do poder público, aos órgãos competentes, Ministério Público, que venha intervir para verificar e tomar providência. O movimento considera ilegal, que o pescador tenha que pagar algo que não está na lei. Sabemos que ele paga os seus direitos previdenciários, e isso é lei. 

Os pescadores não podem se submeter a estas obrigações que são impostas por uma federação que hoje não representa os pescadores tradicionais das comunidades pesqueiras que está em uma região de longínquo acesso..

Nenhum direito a menos!!!

MPP PIAUI - Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil