COCAL: Prefeito radicaliza e tira quase todos os direitos dos professores daquele municipio

Em uma nebulosa sexta-feira (03/02/2017), aconteceu na Câmara Municipal de Cocal 02 (duas) sessões extraordinárias que objetivou a votação do Projeto de Lei N.º 01/2017 – que Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público do Município de Cocal – PI, revogando assim o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração que era regido pela Lei Municipal N.º 490/2010 .

O prefeito de Cocal, Rubens Vieira, apresentou o referido projeto à Câmara Municipal em caráter de Urgência. O projeto na verdade retira grande parte dos Direitos que os Profissionais do Magistério do município de Cocal tinham conseguido com muita dificuldade.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Município, tentou veemente evitar que tal projeto fosse aprovado na Casa Legislativa. Solicitou que o mesmo fosse reelaborado de forma democrática com a participação do executivo, do Sindserm – Cocal que representa a classe da Educação, entre outras; e também os vereadores. Mas todas as tentativas foram negadas.

Segundo informações, o prefeito de Cocal fez uma Audiência Pública para comunicar aos professores que o PLANO DE CARREIRA regulamentado até então pela Lei N.º 490/2010, seria modificado. Alegando que a medida de mudança devia-se à crise, como também a uma defasagem nos recursos oriundos do FUNDEB, de acordo com a previsão para 2017.

Durante a Audiência Pública foram dadas algumas sugestões do que poderia ser feito momentaneamente para amenizar essa situação “passageira” para que não se mexesse no PLANO DE CARREIRA que garantia muitos DIREITOS conquistados com muita luta e dificuldade. Mas pareceu
em vão! Nenhuma das sugestões foi aceita pelo atual gestor.

Mas o que torna o discurso do prefeito Rubens Vieira contraditório, é que no início de janeiro do corrente ano ele concedeu uma entrevista ao 'Portal O Dia' onde afirma que Cocal não passa por dificuldades financeiras, que inclusive entregou o município para “ele” mesmo com R$ 5 milhões em caixa. 
REVEJA A ENTREVISTA

Dessa forma, o prefeito enviou à Casa Legislativa Cocalense em Caráter de Urgência, um NOVO PLANO DE CARREIRA, que que não só modificaria a LEI N.º 490/2010, mas REVOGARIA o PLANO DE CARREIRA em vigor.

REVOLTADOS com tantas PERDAS SIGNIFICATIVAS, parte dos professores se mobilizaram e foram até a Câmara Municipal tentar evitar que o NOVO PLANO DE CARREIRA fosse aprovado. Mas de nada adiantou.

A vereadora Adriana pediu vistas do projeto, contestando seu Caráter de Urgência, uma vez que o projeto em nada mudaria o orçamento no presente momento, tais mudanças só trariam impactos a longo prazo. Pedindo ainda que o PROJETO pudesse ser reformulado da forma solicitada pelo SINDSERM – COCAL, de forma que as mudanças pudessem ser boas para ambas as partes “Executivo e os Profissionais do Magistério", tentativa frustrada.

A vereadora Lucinha, pediu vistas do projeto, alegando que não havia recebido o mesmo, para que pudesse analisa-lo. MAS NADA, FOI ACEITO!

A Câmara Municipal de Cocal é composta por 11 (onze) vereadores. Dos quais, 07 (sete) votaram à favor pela aprovação do projeto, sem se sensibilizar com o apelo dos professores em conversas poucos dias antes das polêmicas sessões extraordinárias, e também através das redes sociais.

Os professores, com apoio total do SINDSERM – COCAL, argumentaram sobre as significativas perdas que a classe sofreria, entre elas podemos destacar: com a aprovação do NOVO PLANO DE CARREIRA, os professores e futuros professores do município de Cocal estão com sentimento de profunda tristeza e revolta com a PERDA DE TANTOS DIREITOS que antes constavam no Plano Revogado.

NOS PARES DA JUSTIÇA
A esperança agora é que tal decisão seja anulada através de sentença judicial movida através do Sindicatos dos Servidores Públicos do Município de Cocal – SINDSERM – COCAL.