O Presidente da República Michel Temer recebeu nesta manhã a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, no Palácio do Planalto. As parlamentares foram reforçar o pedido de apoio ao presidente Temer para a aprovação do Fundo de Combate àViolência contra a Mulher / Projeto de Lei 7371/14, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.
O fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate à violência contra a mulher. Entre as ações que podem ser beneficiadas estão: assistência a vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção; pesquisas; participação de representantes oficiais em eventos relacionados à temática da violência contra a mulher; reforma de instalações dos abrigos, compra de equipamentos e outros gastos relacionados à gestão (exceto pagamento de pessoal).
A deputada federal Iracema Portella (PP-PI) mencionou que é hora de reunir esforços para retomar o crescimento econômico e, sobretudo, as ações voltadas para o enfrentamento de problemas sociais significativos, como é o caso do combate à violência contra a mulher.
Para a deputada, a violência contra mulheres e meninas é uma das mais graves violações dos direitos humanos. Segundo a ONU Mulheres, ela afeta negativamente o bem-estar geral das mulheres e as impede de participar plenamente na sociedade.
“O enfrentamento deste problema passa pela adoção de mais políticas públicas integradas, capazes de proteger os direitos femininos. Daí a importância do Fundo de Combate à Violência contra a Mulher, um projeto que nasceu das discussões sobre o tema no Congresso Nacional. Sem dúvida nenhuma, viabilizar a implantação desse Fundo, destinado a financiar as ações voltadas para o enfrentamento da violência contra a mulher, é um passo fundamental nesta luta que é de todos nós”, declarou.
Assessoria de Imprensa
Brasília/DF
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