O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) informou nesta quinta-feira (5) que vai analisar todos os decretos de emergência e de calamidade administrativa que estão sendo editados pelos novos prefeitos. Os técnicos do TCE-PI vão fazer auditorias nos municípios e os gestores que utilizarem os decretos para burlar a lei das licitações podem ser punidos.
“É preciso que os municípios estejam em situação que efetivamente justifique a inexigibilidade de licitação, porque, a rigor, o decreto emergência não livra o prefeito de fazer as suas compras e contratos observando a lei das licitações”, afirmou o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.
Pedro Santiago do G1-PI
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