05/01/2017

TCE-PI fará auditoria nas cidades com decreto de emergência


O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) informou nesta quinta-feira (5) que vai analisar todos os decretos de emergência e de calamidade administrativa que estão sendo editados pelos novos prefeitos. Os técnicos do TCE-PI vão fazer auditorias nos municípios e os gestores que utilizarem os decretos para burlar a lei das licitações podem ser punidos.

“É preciso que os municípios estejam em situação que efetivamente justifique a inexigibilidade de licitação, porque, a rigor, o decreto emergência não livra o prefeito de fazer as suas compras e contratos observando a lei das licitações”, afirmou o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo.

Pedro Santiago do G1-PI

Nenhum comentário: