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A Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de agosto de 2015 por 320 votos a favor, 152 contra, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. Desde então, o projeto seguiu para o Senado e há quase um ano e meio segue sem ser apreciado.
O deputado federal Silas Freire, um dos maiores defensores da proposta, destaca que a inércia do Senado favorece os menores, que estão cada vez mais violentos "Desde que cheguei ao Congresso tenho lutado para que o menor também pague pelos seus crimes, essa sensação de impunidade deixa eles seguros para matar, estuprar e torturar os pais de família, mulheres e cidadãos de bem que pagam seus impostos mas permanecem sem direito a segurança e nem a justiça. Não da pra confiar nas nossas leis que deixam um menor tirar uma vida e ficar livre no máximo três anos depois. Por isso, permaneço cobrando do Senado que vote a proposta.", disse.
Ainda durante a campanha política, Silas Freire se comprometia a lutar contra a impunidade dos menores criminosos e permanece debatendo o tema e pressionando por uma resposta à sociedade.
" Fizemos a nossa parte na Câmara de Deputados e permanecemos esperando uma definição do Senado. Este será mais um ano de apelos, cobranças e de tentativas de conversar com os colegas do Senado, eles não podem permanecer indiferentes ao que no conteve no dia a dia com menores matando cruelmente, alguns deles sem a mínima condição de recuperação e as nossas leis favorecendo isso. Já pedi por diversas oportunidades ao presidente do Senado Renan Calheiros que avance na questão e vou fazer mais quantas vezes for necessário. ", explicou Silas Freire.
De fato, a população questiona as leis e não compreende porque os menores tem tanta regalia e proteção. Em pesquisas, como a do Data Folha, 87% dos entrevistados se declararam a favor da redução da maioridade.
A redução da maioridade penal levou 22 anos para ser votada na Câmara e o deputado Silas Freire aderiu à ela por já estar em tramitação e pela oportunidade de que finalmente a lei endureça para o menor, ele explica " A redução da maioridade é a proposta mais antiga na Casa e não podíamos perder essa chance de aprová-la, por isso, lutamos por ela, mas eu defendo, juntamente com o Senador Magno Malta ( PR), a emancipação penal, isto é, cometeu crime hediondo vai pra cadeia independente da idade. Mas infelizmente levará anos para a emancipação ser votada, a exemplo de como tem sido com a redução da maioridade. " , declara o parlamentar.
Um recente caso acontecido em Teresina demonstra essa necessidade da emancipação penal: um taxista foi morto a facadas por dois menores, um deles com apenas 14 anos. Nesse caso, o assassino já seria alcançado pela proposta da emancipação penal de Silas Freire.
Pra finalizar, Silas complementa : " A redução para 16 anos já intimida muito, por isso, permanecemos na luta contra a impunidade do menor, mas também por espaços para esporte, cultura e lazer para eles, para que também tenham chances de não começar no crime. Podemos ver os exemplos de outros países como a Argentina, lá a idade penal é 16 e o próprio executivo está propondo 14.", pondera Silas.
Aline Ribeiro
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