O Ministério Público solicitou ao TCE em sessão plenária realizada na manhã desta quinta-feira, 03, o bloqueio das contas bancárias de 65 prefeituras e 30 câmaras municipais por inadimplência no envio de peças contábeis como SAGRES Contábil, SAGRES Folha e Documentação WEB, que compõem a prestação de contas referente ao mês de julho de 2016 e pelo não cumprimento da Decisão Nº 1.181-E, que trata do recolhimento das contribuições ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A Corte acatou por unanimidade a solicitação do órgão ministerial e determinou o bloqueio das contas bancárias de Parnaíba e mais 64 municípios.
Prefeituras:
Agricolândia, Água Branca, Alegrete do Piauí, Altos, Amarante, Angical, Aroazes, Aroeiras do Itaim, Arraial, Assunção do Piauí, Barreiras do Piauí, Barro Duro, Bertolínia, Boa Hora, Boqueirão do Piauí, Cajazeiras do Piauí, Cajueiro da Praia, Campo Alegre do Fidalgo, Campo Maior Caracol, Colônia do Gurguéia, Cristalândia do Piauí. Dirceu Arcoverde, Esperantina, Fartura do Piauí, Flores do Piauí, Francisco Santos, Fronteiras, Hugo Napoleão, Itainópolis, Jaicós, Joaquim Pires, José de Freitas, Juazeiro do Piauí, Jurema, Lagoa Alegre, Lagoa de São Francisco, Lagoa do Piauí, Luís Correia, Madeiro, Marcolândia, Monsenhor Gil, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Oriente do Piauí, Padre Marcos, Parnaíba, Passagem Franca do Piauí, Pavussú, Pedro II. Picos, Piripiri, Prata do Piauí, Redenção do Gurguéia, Regeneração, Ribeira do Piauí, São Braz do Piauí, São Félix do Piauí, São Francisco de Assis do Piauí, São José do Peixe, São Julião, Sebastião Barros, Sigefredo Pacheco, Uruçuí, Valença do Piauí, Vera Mendes
Fonte: TCE-PI via 180
Câmaras:
Altos, Assunção do Piauí, Barro Duro, Bertolínia, Cajueiro da Praia, Canavieira, Canto do Buriti, Caracol, Curimatá, Dom Inocêncio, Flores do Piauí, Hugo Napoleão, Itaueira, Luzilândia, Miguel Alves, Miguel Leão, Milton Brandão, Morro Cabeça no Tempo, Nazaré do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Nova Santa Rita, Novo Oriente do Piauí, Padre Marcos, Picos, Prata do Piauí, Rio Grande do Piauí, Santo Antonio dos Milagres, Sigefredo Pacheco, Simões, UruçuíFonte: TCE-PI via 180
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