ARTIGO* 'É possível ressocializar através da educação'

*Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional

O Sistema Penitenciário Brasileiro não consegue atingir o seu principal objetivo que é a ressocialização dos seus internos. Hoje, temos prisões superlotadas, com estrutura física e instalações precárias e insalubres que, junto com a falta de treinamento dos funcionários responsáveis pela reeducação da população carcerária e própria condição social dos que estão ali, fazem nosso sistema prisional ser tão falho em sua finalidade.

O direito à educação não está restrito apenas aos cidadãos que vivem em meio à sociedade comum. Além da Constituição Federal, a Lei de Execução Penal (LEP), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394) e o Plano Nacional de Educação (PNE) garantem aos detentos brasileiros o acesso aos estudos.

É inegável a relevância do papel que a educação exerce no desenvolvimento das relações sociais. Trata-se de fator imprescindível para a construção da individualidade humana.

Quando citamos que a educação é a principal ferramenta para mobilidade social, afirmamos que ela é, também, um mecanismo efetivo de reintegrar ou reabilitar os detentos. A educação no sistema penitenciário teve início na década de 50, antes disso, a prisão era apenas uma proposta de isolamento de pessoas que tiveram atitudes fora dos padrões aceitáveis em sociedade e não havia proposta de requalificar os infratores.

No Brasil, mais de 40 mil presos entram no sistema carcerário a cada ano. Segundo dados do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), o número de pessoas privadas de liberdade no Brasil chegou a 622.202 em dezembro de 2014. Um aumento de 7% em relação a 2013. Em 2014, segundo os dados fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, a maioria dos presidiários é jovem: 31% possuem de 18 a 24 anos; 25% possuem de 25 a 29 anos; e 19% possuem de 30 a 34 anos. A maioria também tem escolaridade baixa: 53% têm ensino fundamental incompleto, 11% têm ensino médio, 9% são alfabetizados sem cursos regulares e 6% são analfabetos. Apenas 2% possuem curso superior.

Dos que saem dos presídios, grande parte reincide no crime. Na maioria das vezes, a reincidência ocorre pela falta de oportunidade na reintegração com a sociedade comum. Já dizia Paulo Freire: “Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda”. Um exemplo de como a educação pode mudar a vida desses cidadãos reclusos é o Sistema Penitenciário Baiano, que tem aplicado programas voltados para a educação de jovens e adultos nos presídios de seis municípios do Estado: Salvador, Teixeira de Freitas, Jequié, Feira de Santana, Valença e Ilhéus. Os programas são viabilizados através do sistema de parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos – SJDH e a Secretaria de Educação do Estado, por meio do projeto estadual “Educar para Integrar”. 

Claro que inserir o processo educacional dentro do sistema prisional é difícil e, por vezes, bastante arriscado. Neste caso, é preciso uma educação que se preocupe em desenvolver a capacidade crítica do interno, mostrando as possibilidades de escolhas e a importância que elas terão para a vida do presidiário. A educação dentro do sistema penitenciário deve trabalhar com conceitos fundamentais que envolvem a família, o amor, a dignidade, a vida, dentre outros.

Podemos afirmar que a criminalidade está intimamente ligada à baixa escolaridade e, ambas, estão ligadas a questão econômica e social. Não obstante, e sem dúvidas, podemos assinalar, também, que a educação é capaz de criar a consciência e fazer com que o carcerário se comprometa com a mudança da sua história. Sendo assim, precisamos de um projeto educacional que valorize as aptidões do detento e desenvolva suas potencialidades, possibilitando a sua mobilidade social, tornando-o apto ao mercado de trabalho, resgatando a autoestima e a consciência de si como ser humano digno e autônomo.