Fies e a formação universitária
*Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Reitor da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do Grupo Ser Educacional
Ter um diploma de nível superior ainda é um privilégio para apenas 13% da população brasileira. Este número foi apontado pelo IBGE através da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios de 2014 (Pnad). De acordo com a pesquisa, quando se avalia o nível de instrução da totalidade de brasileiros acima de 25 anos, mais de metade da população (57,5%) tem no máximo o ensino médio completo, sendo que 32% não completaram o ensino fundamental. Uma graduação universitária é privilégio de apenas 13,1% das pessoas (contra 12,6% em 2013).
Nos últimos 20 anos a educação superior no Brasil viveu o seu período de maior expansão no número de instituições e de matrículas. Esses números são resultados de uma série de políticas públicas voltadas para a educação e que vão além do contexto favorável à ampliação do ensino superior. A partir dos anos 2000, houve um aumento do nível educacional da população brasileira e melhorias nas condições econômicas das famílias que fizeram com que os jovens seguirem estudando além do nível médio, muito graças aos programas de Financiamento Estudantil – Fies e as bolsas de estudos oferecidas pelo Programa Universidade para Todos – ProUni.
Em 2013, as instituições privadas contaram com 5,3 milhões de alunos, segundo o Censo de Educação Superior de 2014. Foram 1,9 milhões de estudantes com financiamento pelo FIES, correspondendo a 35% do total de alunos das instituições privadas. Comparando com o número total de alunos no ensino superior, que foi de 7,3 milhões, o FIES atendeu a 26% deste universo, ratificando a sua importância no acesso e permanência dos jovens no ensino superior.
Um avanço para o Estado, que começava a enxergar a possibilidade de atingir as metas do Plano Nacional de Educação para o ensino superior dentro do período estimado. Porém, mais importante para a sociedade, que na busca pela igualdade, percebia a redução das desigualdades econômicas e sociais, aliada a melhores oportunidades de emprego e renda proporcionadas pelo conhecimento de um curso superior.
É informação comum que um dos principais problemas da educação superior no Brasil é que o acesso não é oportunizado de forma igualitária para todos e foi através desses programas sociais que ações foram empreendidas no sentido de democratizar e ampliar o ensino superior. A falta de um orçamento coerente com os gastos coloca o programa numa situação de fragilidade.
O número de brasileiros que alcançam e concluem esse nível de ensino ainda é muito pequeno. O Fies é um programa de inclusão social e tem importância essencial para a garantia da efetivação do direito fundamental à educação. Beneficia o estudante carente e ainda alcança um mérito não previsto, que é possibilitar o estudo nos níveis superiores de pessoas fora da faixa etária regular, gerando a possibilidade de ascensão e melhoria da qualidade de vida a um público que não era alvo desse programa.
Por isso, é importante tratar as políticas públicas educacionais como prioridade e com muita responsabilidade, principalmente aquelas que atingem resultados tão significativos como o Fies.
Políticas públicas educacionais têm papel fundamental para o futuro do país, tanto sócio quanto economicamente, assim, é importante garantir e estabilizar as conquistas no setor para depois ampliá-las para não colocar em risco a efetivação do Plano Nacional de Educação.
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