Comissão debate projeto que criminaliza violação da intimidade na internet

Foto Neblina Orrico

A senadora Regina Sousa (PT-PI) participou nesta terça-feira (29/09) de audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher que discutiu o PL 5.555/2015, que pretende punir autores e defender as vítimas da “pornografia de vingança”, crime eletrônico que consiste em expor sem autorização informações íntimas recebidas em confiança. A ideia do projeto é incluir na Lei Maria da Penha a violação da intimidade da mulher como forma de violência doméstica e familiar.

Para a senadora Regina Sousa, é fundamental que a legislação seja modificada para punir os crimes cibernéticos, principalmente aqueles que atingem a mulher. “Temos que discutir essas questões para embasar melhor os projetos que tipificam os crimes na internet. Percebemos que está avançando muito e se não coibirmos esse tipo de crime, a vida de uma pessoa pode ser devastada em questão de horas. O Humaniza Redes da presidência da República também faz parte desse pacote de iniciativas voltadas para combater a violência contra a mulher, principalmente”, afirmou a senadora piauiense.

Partindo do pressuposto de que a violação da intimidade da mulher, por meio da Internet, é uma dimensão de violência doméstica, a deputada federal Tia Eron (PRB-BA) acredita que a tecnologia e suas facilidades podem configurar também uma ameaça. “Enquanto no Brasil ainda estamos pleiteando a criação de mecanismos para combater esse tipo de crime, o governo do Reino Unido não só reconhece o delito, mas também o tipifica”, comparou a deputada relatora do projeto que também foi autora do requerimento de realização da audiência pública na Comissão.

Segundo a promotora Sara Gama, da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia, em pesquisa realizada sobre o assunto, 65% das mulheres admitem que já permitiram ser fotografadas ou filmadas. “É um número alto e essas mulheres podem ser vítimas do crime, já que 41% dos homens entrevistados afirmam compartilhar imagens de mulheres desconhecidas e classificam o aplicativo WhatsApp como a principal ferramenta de compartilhamento”, afirma. De acordo com a promotora, 96% das mulheres acreditam que a violência se deve ao machismo.

Também participaram do debate Aline Yamamoto, secretária-Adjunta de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República; Márcia Nunes Lisboa, Juíza Titular da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher de Salvador/BA; Isabel Alice Jesus de Pinho, Delegada de Polícia Civil do Estado da Bahia; Deputada Tia Ju, Deputada da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; e a professora Camila Silva Nicácio, coordenadora do Programa de Pesquisa e Extensão da Clínica de Direitos Humanos da UFMG.

ASCOM