Lançada a cartilha Mais Mulheres na Política

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Em ação conjunta, senadora e deputadas lançaram nesta terça-feira, 16, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, a cartilha Mais Mulheres na Política, que divulga informações sobre a participação da mulher na política, especialmente nos parlamentos. Instituições sociais como União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e União Nacional dos Estudantes (UNE), ambas presididas por mulheres, também estiveram presentes e declararam o seu apoio.

O lançamento foi também um ato político pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 182/07) que institui a reserva de 15% das vagas efetivas no Legislativo para as mulheres e será apreciada ainda nesta terça no plenário da Câmara Federal.  “Essa será a verdadeira reforma política. E uma reforma inclusiva”, frisou a procuradora da Mulher no Senado, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).

O quadro atual da política brasileira indica uma sub-representação feminina no parlamento. Embora os dados do IBGE apontem que elas são 51,3% da população e 52% do eleitorado (TSE/2014), o Brasil está à frente apenas do Haiti no que se refere à presença percentual feminina no parlamento: 9,9% na Câmara (51deputadas) e 18,5% no Senado (5), considerando as eleitas como titulares.

A legislação eleitoral e partidária brasileira estimula a participação feminina na política sob os seguintes meios: estabelece um percentual mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo; impõe a aplicação de, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; determina que, no mínimo, 10% do tempo de propaganda partidária gratuita no rádio e a televisão seja destinado à promoção e à difusão da participação política feminina.

Mas não é o que acontece na prática, conforme alertou a vice-governador do Piauí e advogada Margarete Coelho, presente no ato solene na Câmara. Bastante aplaudida, ela questionou os repasses de tempo de antena e do fundo partidário para as campanhas de mulheres e alertou para a relação direta entre eleição e financiamento. "Se temos menos de 10% no financiamento também temos menos de 10% nas eleições", declarou.

Nas últimas eleições, segundo ela, mais de R$ 400 milhões foram destinados a campanhas de homens e apenas cerca de R$ 32 milhões para o financiamento de campanhas de mulheres. “Queremos mais financiamento, mais creches, mais vagas paras as mulheres e mais democracia nos partidos para garantir a participação real da mulher na política”, declarou.

A senadora Regina Sousa vai além e declara que as mulheres vão continuar essa luta. "Não vamos ficar só na cota. Vamos querer a paridade de gênero na política", declarou, relatando a amplitude do lançamento da campanha Mais Mulheres na Política no Piauí, considerado o maior pela senadora Vanessa Grazziotin.

PEC

A PEC será votada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados e precisa de 308 votos para ser aprovada. A ministra da Secretaria Especial da Mulher da Presidência da República, Eleonora Menicucci; a representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman; e a ministra do TSE, Luciana Cristina, participaram do ato.

Para a representante da ONU Mulheres, Nadine Gasman, a votação de hoje representa uma oportunidade histórica para o Parlamento. “Os deputados têm que escutar o que a população brasileira está dizendo nas pesquisas: 71% querem mais mulheres na política”, afirmou.

A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonara Menicucci, informou que o governo federal apoia as cotas para mulheres. Mas para ela, deve haver reserva de no mínimo 30% das vagas do Parlamento para as mulheres. “Se nós queremos uma democracia efetiva no País, as mulheres têm que estar devidamente representadas no Parlamento”, disse.

Assessoria de comunicação da senadora Regina Sousa