Debate no Senado mostra que sistema prisional não favorece recuperação

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A senadora Regina Sousa participou nesta quinta-feira (18/06) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado que debateu a crise do sistema prisional brasileiro. Superlotação, celas sem condições de higiene, presídios dominados por facções criminosas. Esses são alguns dos problemas do sistema penitenciário nacional, segundo os participantes da reunião. Os debatedores avaliaram que a situação das cadeias, centros de detenção e penitenciárias não favorece a ressocialização dos mais de 600 mil homens e mulheres presos hoje no país.

Para Moema Dutra Freire, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), prender não resolve. Ela citou dados do Mapa do Encarceramento, divulgado pelo PNUD em parceria com a Secretaria Nacional da Juventude (SNJ), que mostra um crescimento de 74% da população carcerária do Brasil entre 2005 e 2012.

O perfil dos encarcerados mostra que a seletividade penal recai sobre segmentos específicos (jovens e negros), uma vez que a faixa etária que mais foi presa é a de 18 a 24 anos. Negros foram presos 1,5 vezes a mais do que brancos. Os crimes que mais motivam prisões são relacionados a questões patrimoniais e drogas, que somados atingem cerca de 70% das causas.

A população carcerária é engrossada pelo número de presos provisórios que aguardam até três anos para serem julgados. De acordo com Alexandre Vieira de Queiroz, da Coordenação de acompanhamento Carcerário da OAB, pelo menos 4 em cada 10 presos estão atrás das grades sem terem sido julgados.

“Eles ou são absolvidos ou são condenados a uma pena não privativa de liberdade. Esse estado que aprisionou essa pessoa que gozava da presunção de inocência ao final da instrução diz: desculpa aí, pode ir embora para casa”,  criticou Queiroz.

Diante desses e de outros dados, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato Campos Pinto De Vitto, apontou que o Brasil segue na contramão dos países que encabeçam a lista de pessoas presas como Estados Unidos e China. A maioria deles, disse o diretor, tem adotado medidas para reduzir o encarceramento. Ele observou que o Brasil carece de 220 mil vagas em seu sistema prisional.

A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é um equívoco e pode aumentar ainda mais a lotação do sistema penitenciário, na avaliação de alguns participantes. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o primeiro a questionar a proposta em debate no Congresso.

“Não entendemos que a forma de resolver a violência no Brasil é colocar criança na cadeia no meio de marginais. Eles entrarão para a escola do crime e sairão de lá muito mais profissionais”, argumentou.

Penas alternativas e a ampliação das audiências de custódia - que é a garantia da rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisões em flagrante - podem ajudar a diminuir o número de presos. O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária do Estado de Goiás, Joaquim Mesquita, foi um dos que defendeu esse tipo de solução para o aumento da população carcerária.

A presidente do Movimento Paz Novo Hamburgo, Andrea Schneider, disse que o encarceramento é necessário, mas enfatizou que são imprescindíveis mudanças no sistema prisional que, conforme a ativista, não garante a ressocialização do preso e ainda o joga no colo de facções criminosas. Ela disse que a sociedade vive uma sensação de insegurança e impunidade crescente. Defendeu, ainda, a extinção dos regimes aberto e semiaberto.

Para o coordenador nacional da Pastoral Carcerária da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Valdir Silveira, porém, o encarceramento não ajuda na reintegração do preso. Aumentar o tempo na cadeia, em sua opinião, não vai ajudar a reduzir a violência.

O secretário adjunto da Justiça e Cidadania, do estado de Santa Catarina, Leandro Antonio Soares Lima, relatou a experiência exitosa do governo de seu estado que investiu na ressocialização do preso por meio do trabalho. Para a senadora Regina Sousa, as melhores maneiras de melhorar o sistema prisional são investir em educação e trabalho.

A audiência foi requerida pelos senadores Donizeti Nogueira (PT-TO) e Regina Sousa (PT-PI), que se revezaram na presidência da reunião.

Com informações da Agência Senado.