Iracema apresenta projeto que aperfeiçoa as Leis Trabalhistas

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A deputada federal Iracema Portella (PP-PI), sempre atenta aos anseios dos trabalhadores brasileiros, apresentou na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 7164/2014, que visa aperfeiçoar dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, relativo às férias dos trabalhadores, para facilitar a vida tanto do empregado quanto do empregador.

Esta proposta altera o Artigo 135 da CLT para dispor sobre hipótese de dispensa de aviso prévio de férias. Pelo PL, o Artigo 135 passaria a contar com parágrafo estabelecendo que, na hipótese de o empregador fixar as férias conforme período de gozo solicitado pelo trabalhador é inaplicável o aviso prévio. As férias são, evidentemente, um direito do empregado, mas a sua concessão é um ato do empregador.

Iracema Portella explicou que recebeu uma carta do piauiense, Erinaldo Pinto que sugeriu a retirada da obrigatoriedade de aviso prévio de férias de no mínimo 30 dias para mulheres que retornarem de licença maternidade de 120 dias e tivessem férias vencidas, podendo ser concedidas no primeiro dia de seu retorno bastando apenas a mesma solicitação.

Assessoria de Imprensa
Deputada Federal Iracema Portella (PP-PI)