Deputado quer mudar a base de contribuição previdenciária dos municípios

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O deputado federal Júlio César (PSD-PI) solicitou ao coordenador de previsão e análise da Receita Federal, Eloi de Carvalho, informações sobre a quantidade de empresas privadas que migraram  para a nova  forma de contribuição previdenciária. Solicitou também o impacto dessa mudança para os cofres públicos, e o impacto ao erário caso a mesma chance dada ao setor privado seja dada a todos os municípios brasileiros.

As informações servirão para embasar as discussões em torno de uma emenda apresentada pelo parlamentar à Medida Provisória Nº 620/13. A emenda altera a base de contribuição dos municípios ao INSS para 1% da Receita Corrente Líquida, benefício igual ao concedido às empresas privadas. Hoje a incidência é 22% sobre a folha de pagamento dos municípios.

Segundo o deputado, nos municípios com coeficiente 0,6, a mudança equivale a uma redução de R$ 70.000,00 para R$ 7.000,00, ou seja, de 1.000%. Júlio César ressalta que a mudança na base da contribuição valeria, segundo sua emenda, para todos os municípios do Brasil.

“Simplesmente, deseja-se tratamento análogo aos municípios em relação ao que vem sendo implementado em diversas oportunidades a setores da área privada, quando a contribuição previdenciária sobre a folha de salários tem sido substituída pela alíquota de 1% do faturamento das empresas”, justifica.

O parlamentar explica que a quantidade de municípios é infinitamente inferior se comparados à quantidade de empresas existentes no País. “Então porque não beneficiar os municípios também?”, questiona.

 “Porque isso vai fazer um grande diferencial. Vai dar uma folga aos municípios. Vai sobrar mais dinheiro para investimento ou custeio. E essa alteração não compromete a União. Pelo contrário, seria uma maneira de minimizar os autos encargos que os municípios têm com a União”, argumenta.

As solicitações do parlamentar foram feitas durante reunião com técnicos da Receita Federal. O encontro ocorreu nesta quarta-feira (21), na sala da Presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Federal, em um encontro fechado com os demais membros da CFT.

Isolda Monteiro
Jornalista DRT 1598 PI

Assessoria de Comunicação PSD-PI e Dep. Federal Júlio César