Artigo para desonerações do FPE é vetado

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Foi publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União, a sanção da presidenta Dilma Roussef, do Projeto de Lei nº 240/13 do Senado Federal e 288/13 da Câmara dos Deputados, que estabelece novas regras para o rateio do FPE, com o veto do artigo 5º, que impedia que as desonerações feitas pela União sobre impostos federais que compõem o Fundo de Participação dos Estados (FPE) englobassem a receita  repassada aos estados e municípios.

O deputado federal Júlio César (PSD-PI) foi o relator da matéria na Câmara Federal e acatou a referida emenda tratando de desonerações. Para o parlamentar essa questão  é de extrema importância, pois o governo frequentemente concede reduções no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). "Nada mais justo do que a União assumir esse impacto, sem compensar a parte dos estados e municípios", argumenta.

Na justificativa do veto, a presidenta alega inconstitucionalidade na proposta do Congresso para limitar as desonerações, pois reduziria o impacto das medidas tomadas pelo governo para estimular a economia. Júlio César (PSD-PI) garante que após o retorno do recesso parlamentar, certamente o Congresso derrubará o veto. As novas regras entram em vigor a partir de outubro.

Isolda Monteiro
Jornalista DRT 1598 PI

Assessoria de Comunicação PSD-PI e Dep. Federal Júlio César