PARALISAÇÃO ESTAGIÁRIOS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO PIAUÍ PARALISAM OS TRABALHOS NA MANHÃ HOJE (13/06) EM REIVINDICAÇÃO POR REAJUSTE NA BOLSA-AUXÍLIO

Os estagiários de Direito da Defensoria Pública do Piauí – DPE/PI realizam paralisação de seus trabalhos na manhã desta quinta-feira (13/06), com concentração, a partir das 8:00hs, no Núcleo Central da Defensoria. Os manifestantes reivindicam a atualização da bolsa-auxílio do estágio, que está defasada desde janeiro deste ano.

De acordo com os editais dos testes seletivos de estágio e com o Termo de Compromisso (espécie de contrato previsto na Lei do Estágio, assinado por eles, a DPE e a instituição de ensino onde cursam a graduação), o valor da bolsa é de um salário mínimo. No entanto, o valor recebido pelos manifestantes não foi atualizado de acordo com o salário mínimo vigente. Eles recebem o valor referente ao salário mínimo do ano passado.

A folha de pagamento da DPE é autorizada pela Secretaria Estadual de Administração, já que a Defensoria não possui autonomia financeira. Os estagiários já se reuniram com o secretário de administração, Dr. Paulo Ivan, para tratar sobre o assunto, mas este não atendeu às reivindicações, afirmando que só irá implementar reajuste na bolsa mediante decisão judicial.

Além paralisarem os trabalhos durante esta manhã, os estagiários já tomaram as providências jurídicas, encaminhando o caso ao Ministério Público do Trabalho, que está investigando os fatos.

Outra reivindicação dos manifestantes é pela reintegração do auxílio transporte, sem descontos no valor da bolsa, uma vez que desde agosto do ano passado o Governo do Estado publicou um Decreto prevendo um corte de 6% na bolsa para que os estagiários continuassem a receber o auxílio. Passando a vigorar tal decreto, que toma por base as leis aplicadas aos servidores do estado, os estagiários tiveram que optar entre continuar a receber o auxílio transporte, mas com o desconto de 6%, ou receber o valor da bolsa sem descontos, mas sem o auxílio transporte, o que gerou diferenças entre os valores recebidos. Atualmente, existem estagiários que recebem R$ 622,00 (valor do salário mínimo antigo) e outros, R$ 640,84 (valor do salário mínimo antigo, com o desconto de 6% mais auxílio transporte). O posicionamento dos estagiários é de que o desconto é ilegal, pois não há previsão na Lei do Estágio e o decreto que autoriza tal desconto não leva em consideração o regime jurídico específico da relação de estágio, tratando os estagiários como servidores públicos.