ICMS: Osmar Júnior integra comissão de MP que analisará compensação a estados

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Os deputados Osmar Júnior (PI) e Luciana Santos (PE) foram indicados pela Liderança do PCdoB para integrarem a Comissão Mista que analisará a Medida Provisória 599, cujo objetivo central é o de combater a chamada “guerra fiscal” a partir da reforma de compensações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Para o deputado Osmar Júnior, a proposta é resultado de amplo acordo feito entre a União e estados e seu conceito é considerado bom. Segundo ele, a mudança privilegiará, principalmente, os estados do Norte e do Nordeste, que mais consomem e pouco produzem.

Osmar lembrou que a MP encerrará um período de situação considerada esdrúxula, em que a apropriação do imposto – que é de consumo – fica no ente federativo produtor.

“Com essa mudança na sistemática, o imposto passará a ser recolhido no local de consumo, conhecido como destino da mercadoria”, observou.

O deputado explicou que para evitar um “choque fiscal”, a medida prevê adoção do novo sistema de recolhimento de forma gradual, com a criação de um fundo para compensar as perdas fiscais dos estados e municípios produtores que até então recolhiam o imposto. A comissão, já instalada, apresentará parecer para ser analisado em plenário na Câmara e no Senado.

Ascom