PROCON Municipal alerta para irregularidades nas listas de material escolar

Com o intuito de orientar o consumidor sobre itens abusivos na lista de material escolar, o  Secretário Executivo do PROCON Municipal de Parnaíba, Dr.Miguel Bezerra Neto, alerta aos pais e responsáveis de alunos que é preciso redobrar a atenção para não pagar pelo que não deve. Segundo Miguel Bezerra não são poucos os itens considerados abusivos e que, mesmo assim, são exigidos pelas instituições de ensino.
O Secretário Executivo  do PROCON Municipal, explica que material abusivo é todo aquele que não tem conexão com a atividade pedagógica. Entram na lista, por exemplo, itens de uso coletivo e que devem ser bancados pela escola e não pelos pais, como papel higiênico, tinta de impressora, resmas de papel,copos descartáveis e produtos de limpeza, por exemplo. Itens de higiene pessoal, por exemplo, podem ser pedidos, como toalha, escova e pasta de dente, pois são de uso exclusivo do aluno.
Na lista de material escolar devem conter apenas o material de uso pedagógico, como cadernos, lápis, diferentes tipos de papel, réguas e tintas infantis, por exemplo,. O importante é que o material seja para uso dos alunos e não da administração da escola. “Produtos de uso coletivo é considerado uma exigência abusiva, pais e responsáveis devem ater-se apenas aos materiais de uso individual, direito garantido no código de defesa do consumidor e na Lei Estadual 5.871/09 recepcionada pela Portaria PROCON PHB 04/2011”. Afirmou Miguel Bezerra.
O Secretário também alerta que a exigência da escola por marca de produto ou local de compra, também é pratica abusiva, pois prejudica a liberdade de escolha do consumidor, que é um direito básico que deve existir na relação de consumo.

Veja os  itens abusivos na lista de material escolar:

1. Álcool;
2. Algodão;
3. Apagadores;
4. Cartolina;
5. Copos;
6. Disquetes;
7. Cd’s;
8. DVD’s;
9. Estêncil,
10. Pinceis para quadro de acrílico;
11. Fita adesiva;
12. Fitas para impressora ou cartuchos;
13. Giz;
14. Grampeadores;
15. Grampos;
16. Medicamentos;
17. Papel Higiênico;
18. Absorventes higiênicos;
19. Resmas de papel;
20. Pasta suspensa;
21. Guardanapos,lenços de papel;
22. Corretores e similares;
23. Sabonete, sabão;
24. Balão.

  

Ccom/PROCON Parnaiba