O Congresso Nacional aprovou o pedido de urgência para votação dos vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto que trata da partilha dos royalties do petróleo, o Projeto de Lei 2565/11.
O requerimento foi lido pelo deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE) na tarde desta quarta-feira (12), e posto em votação por uma parlamentar do estado do Espírito Santo, que presidia a sessão congressual, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES).
O pedido de urgência foi aprovado por maioria esmagadora em meio ao embate entre estados confrontantes e ‘estados produtores’.
Pressionado por membros da bancada do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para que o pedido de urgência não fosse votado, que usavam das mais absurdas artimanhas, Rose de Freitas chegou a dizer que “aqueles que acham que as mulheres são idiotas vão perder espaço na história do Brasil”.
Para a derrubada de veto presidencial, seria necessária maioria absoluta em ambas as casas (41 senadores e 257 deputados) em votação nominal. Os votos da Câmara dos Deputados totalizaram 348 sim, 84 não e 1 abstenção. No Senado 67 senadores votaram sim, 7 não.
O deputado federal Júlio César (PSD-PI) comemorou a aprovação do pedido de urgência e disse que dessa forma, a votação dos vetos sejam apreciados na próxima semana. “Devemos encerrar o ano legislativo com a derrubada dos vetos ao projeto dos royalties”, garante.
O parlamentar ainda chegou a usar da palavra cobrando a votação do veto de forma imediata, mas a apreciação ficou para próxima quarta-feira (19), também em sessão congressual.
O deputado Júlio César aproveitou também para elogiar a isenção da presidente da sessão. “Eu nunca vi tamanha pressão. E eu sei que existe interesse em seu estado, mas a senhora agiu como uma magistrada, isenta”, discursou.
Contratos antigos
No fim de novembro, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar parte do texto aprovado pelo Congresso, mantendo as regras atuais de distribuição dos royalties para contratos em vigor.
Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores de petróleo. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os estados produtores e municípios.
Isolda Monteiro
Jornalista
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