Litigio

Moradores buscam escola, hospital e telefone sem saber o próprio estado

Piauí reivindica no STF quase 3 mil km² de terras na fronteira com o Ceará.
Povoados de 20 cidades - 13 no CE e 7 no PI - aguardam fim da indecisão.

G1 Ceará
Moradores de localidades de 20 municípios - 13 no Ceará e sete no Piauí - buscam serviços com melhor qualidade nas áreas da saúde, educação, energia, telefonia e internet sem ter certeza do estado ao qual pertencem. Desde 2011, o Piauí reivindica no Supremo Tribunal Federal (STF) quase três mil km² de terras do Ceará. Sem definição sobre a área de divisa, a população de povoados cearenses "disputa" escolas, postos de saúde e outros serviços ofertados por cidades piauienses e vice-versa.
Placa na rodovia CE 232 aponta divisa entre Ceará e
Piauí; limite está indefinido (Foto: Giselle Dutra/G1)

Pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a localidade de Sumaré, por exemplo, pertence à cidade de Cocal, a 226 quilômetros de Teresina, no Piauí. Moradores como o agricultor Pedro José de Oliveira, de 72 anos, no entanto, não aceitam a indicação do IBGE e dizem que todas as crianças da área são matriculadas na escola do distrito vizinho, Juá dos Vieiras, em Viçosa do Ceará, a 248 quilômetros de Fortaleza.

Assim como a população de Sumaré, quem vive nas localidades de Conduru, Palmeira dos Ricardos, Gameleira e em outros 15 povoados da região fica confuso com a falta de clareza sobre a divisa.

Na casa onde mora e que foi de seu avô, Oliveira diz que funcionou o primeiro cartório de Viçosa do Ceará. Embora use a energia que vem do Piauí, ele garante que os demais serviços que faz uso são do Ceará. A filha, inclusive, é matriculada em uma escola de Viçosa. “Aqui funcionou o primeiro cartório. Teve casamento civil, fizeram registro de criança, fizeram tudo. E sempre a divisa ficava lá embaixo, a uns dois quilômetros daqui. Todos aqui conhecem que [Sumaré] é dentro do Ceará”, defende.

Apesar do IBGE apontar que a localidade de Sumaré pertence ao Piauí, o agricultor Pedro Antônio diz morar na casa onde funcionou o primeiro cartório de Viçosa do Ceará (Foto: Giselle Dutra/G1)

Origem da indefinição
A imprecisão começou com decreto imperial de 1880 com base em elementos naturais. Em 1920, houve uma convenção arbitral para definir os territórios, que terminou por ceder parte do litoral do Ceará ao Piauí em troca de algumas faixas de terra. A disputa entre os dois estados se acirrou depois que o Piauí entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto do ano passado, requerendo cerca de 3 mil km² da divisa com o Ceará.

A Procuradoria Geral do Ceará informa que o estado concordou em se submeter a uma tentativa de conciliação por provocação do relator do processo no STF, ministro José Antônio Dias Toffoli. O estado, no entanto, diz que só vai se pronunciar quando receber oficialmente do Piauí as cláusulas dessa conciliação.

O procurador do estado do Piauí, Kildere Souza, diz que trabalha para fazer a conciliação do que considera três áreas marcantes. "A proposta do Piauí foi enviada ao Ceará em 2004, para que escolhesse ficar ou com a parte maior ou com as duas menores", afirma Kildere.

De acordo com o procurador, o estado do Piauí só entrou com ação no STF porque não recebeu resposta do Ceará. “Falta vontade política porque nunca tivemos resposta do Ceará”, diz. Para ele, "infelizmente", não há como conseguir unidade em nenhuma dessas áreas. "Já se pensou na possibilidade de um plebiscito. É uma questão complicada porque envolve não só a área, mas o interesse dos municípios".Kildere Souza alega que o prejuízo maior está na indefinição. "Os estados não investem ou investem indevidamente. Corre o risco de um estado estar investindo em área de outro. É uma questão que vai trazer alívio para os dois lados", acredita o procurador.