19/04/2012

PREVIDÊNCIA


Grana de atrasados da Justiça pode sair antes

Gisele Lobato
do Agora

O INSS não vai mais recorrer da aplicação da correção monetária nos cálculos dos atrasados garantidos pela Justiça, facilitando a liberação do dinheiro para o segurado que ganhar a ação.
A AGU (Advocacia-Geral da União), que defende o INSS na Justiça, publicou neste mês regra reconhecendo que é devida a aplicação de índices de inflação na bolada.
A orientação da AGU será aplicada sempre que o juiz não estipular na decisão quais índices de correção devem ser usados para repor as perdas com a inflação.
Em outros casos, se não concordar com o cálculo, o INSS ainda poderá recorrer.

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