CORRUPÇÃO

Juíza diz que há indícios do prefeito de Parnaíba ter desviado dinheiro público em proveito alheio

"Há indícios de autoria do Prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco de ter desviado em proveito alheio de recursos recebidos do Ministério da Saúde", sentenciou a magistrada.

GIL SOBREIRA, DO GP

O Juiz Federal Marcos Augusto de Sousa, convocado para compor o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e relator da ação penal em que é réu o prefeito de Parnaíba, Jose Hamilton Castelo Branco, acusado de peculato, infração tipificada no art.1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67, juntamente com Antonio Pereira de Alencar, Elmar Ribeiro Coelho, Josemar Ribeiro Coelho e Alberto Dias Candeira Júnior, acusados de estelionato qualificado e formação de quadrilha, mandou intimar no dia 17 de janeiro o advogado de defesa para que apresente endereço correto da testemunha Ricardo Otho de Carvalho para que seja ouvida em depoimento. José Hamilton é acusado de ter cometido diversas irregularidades na prestação de contas do convênio n.° 1.754/94 celebrado com o Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde cujo objeto consistia em dar apoio técnico e financeiro a implementação do programa de atendimento aos desnutridos e às gestantes de risco nutricional

O prefeito é acusado de ter recebido através do convênio o valor de R$ 481.332,45 para adquirir 154.277 quilos de leite e 19.100 latas de óleo, mas só recebeu 25.000 quilos de leite e 3.000 latas de óleo, no entanto, o pagamento foi feito integralmente pela prefeitura.

A denúncia foi recebida por unanimidade em 11/10/ 2006 pelo TRF da 1ª Região. Na ocasião a Juíza Maria Lúcia Gomes – então relatora convocada - assim se manifestou em seu relatório: “De tudo o que foi narrado, tem-se, em princípio, que o processo licitatório para a compra do leite em pó e do óleo de soja foi fraudado; que os denunciados Antônio Pereira de Alencar, Elmar Ribeiro Coelho, Josemar Ribeiro Coelho e Alberto Dias Candeira Júnior, na verdade, se mancomunaram para a prática do crime de estelionato contra a Prefeitura de Parnaíba; e que, também, em princípio, há indícios de autoria por parte do Prefeito José Hamilton Furtado Castelo Branco de ter desviado em proveito alheio de recursos recebidos do Convênio 1.750/94, celebrado com o Ministério da Saúde (FNS) e antecipar pagamento a credor do Município, sem vantagem para o erário.”

O prefeito também é réu por infração art.1º, Inciso XII, do Decreto Lei 201/67 (Antecipar ou inverter a ordem de pagamento a credores do Município, sem vantagem para o erário).

Clique aqui e confira a íntegra da decisão da magistrada

Clique aqui e confira a íntegra da ementa do TR
F