ORDEM DE PAGAMENTO

Ex-caseiro Francenildo ganha indenização de R$ 500 mil

Justiça determinou que Caixa pague valor ao caseiro que teve seu sigilo quebrado em 2006

Severino Motta. iG Brasília

O ex-caseiro Francenildo Costa ganhou na Justiça Federal o direito a uma indenização de R$ 500 mil por danos morais da Caixa Econômica Federal. Ele ficou famoso em 2006 quando teve seu sigilo fiscal quebrado após denunciar a suposta presença do então ministro da Fazenda, Antônio Palocci, em reuniões e festas onde ocorreria a prática de lobby numa casa em Brasília que ficou conhecida como República de Ribeirão Preto.
Francenildo foi à Justiça contra a Caixa e contra a editora Globo, uma vez que a revista Época divulgou a quebra de seu sigilo e sugeriu que as denúncias contra Palocci tinham relação com um dinheiro recebido pelo caseiro em datas próximas a das acusações.
Ficou provado, posteriormente, que os recursos foram dados por seu pai biológico. O caso levou à queda do ministro da Fazenda, que no ano passado foi inocentado no processo de quebra de sigilo pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, a editora Globo não tem responsabilidade no caso, mas a Caixa sim. Segundo ele, o banco deveria, ao perceber o que a defesa da instituição chamou de “movimentações fora do padrão”, ter enviado dados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), e não ao ministério da Fazenda.
Como a editora Globo foi inocentada, o juiz determinou que Francenildo pague os honorários advocatícios da empresa, avaliados em R$ 50 mil. Francenildo pode recorrer desta sentença e tentar responsabilizar a revista Época por danos morais em instâncias superiores da Justiça.
A Caixa, condenada, também pode recorrer da decisão da Justiça Federal.