IMPUGNAÇÃO DE CANDIDATURA

Procurador pede indeferimento da candidatura de Heráclito Fortes

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, pediu ao TSE o indeferimento do registro de candidatura do senador

O procurador-geral eleitoral, Roberto Gurgel, pediu ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o indeferimento do registro de candidatura do senador Heráclito Fortes (DEM-PI), que tenta a reeleição.

De acordo com o parecer do Ministério Público Eleitoral, Fortes é impedido pela lei da Ficha Limpa de concorrer, pois foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Piauí, um órgão colegiado, pelo uso de publicidade institucional para promoção pessoal, quando era prefeito de Teresina (1989-1993).

A ação questiona a decisão TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) que aprovou a candidatura de Fortes sob o argumento de que punir o candidato “ofende o princípio de irretroatividade da lei”
Band News