FORA DA DISPUTA

Ministro do TSE barra Roncalli; Deputado vai recorrer ao pleno

Ministro negou seguimento a recurso e impediu candidatura do deputado. Defesa contesta e diz que há equívoco.

 Roncali Paulo (PSDB) tem resgistro de candidatura cassada pela justiça eleitoral

Em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello negou seguimento ao recurso do deputado estadual Roncalli Paulo (PSDB), que tinha seu nome na lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União - TCU - e recorreu da decisão tanto para rever suas contas como o garantir no Tribunal Superior Eleitoral - TSE - o registro da candidatura, indeferido no âmbito regional.

Nesta quinta-feira (9), o ministro do TSE alegou que o recurso foi protocolado "fora do prazo fixado em lei" e negou seguimento ao mesmo alegando extemporaneidade. Com isso, o deputado estaria impossibilitado de disputar a eleição deste ano e renovar seu mandato.

A decisão é contestada pelo advogado Norberto Campelo, que afirma não haver sustentação jurídica para tal. Para ele, os embargos de declaração manejados no TRE interromperiam o prazo para interposição dos recursos. "Causa, a decisão, enorme surpresa não somente a mim, mas aos advogados eleitoralistas em geral, já que o TSE sempre considerou a contagem dos prazos interrompida com a interposição de Embargos", disse em nota enviada para a imprensa. Ele recorrerá ao pleno do TSE.

CIDADE VERDE