MPF abre inscrições para Serviço Voluntário

 O Ministério Público Federal (MPF) informa a abertura do 2º processo público de recrutamento e seleção para prestação de serviço voluntário na área de Direito para o ano de 2026. De acordo com o Edital nº 6/2026, as inscrições estarão disponíveis do dia 7 de outubro até as 23h59 do dia 14 de outubro de 2026. O documento estabelece as condições para o exercício da atividade, que será realizada em caráter não remunerado, de forma espontânea e com objetivos cívicos e educacionais.

A oportunidade de serviço voluntário será na Procuradoria da República no Município de Floriano (PRM/Floriano). Os candidatos devem realizar a inscrição por meio do sistema de peticionamento eletrônico do MPF, seguindo os trâmites de segurança e sigilo indicados no edital. É necessário anexar o formulário específico (Anexo I), cópia do documento de identidade com foto, CPF, curriculum vitae e certificado de conclusão do curso de graduação ou histórico escolar.

O processo seletivo visa preencher vagas para atuação em atividades de apoio jurídico. Na área de Direito, o voluntário atuará na análise de processos, pesquisa de jurisprudência e doutrina, além da elaboração de minutas e pareceres, sempre sob supervisão. A seleção incluirá análise dos formulários pelos setores interessados e entrevista pessoal com os candidatos que apresentarem o perfil desejado.

A admissão estará condicionada à realização de uma investigação social confidencial, que avaliará se o candidato possui envolvimento em atos que constituam ameaça ao Ministério Público Federal. A jornada semanal será estabelecida entre o mínimo de 4 horas e o máximo de 20 horas, a serem cumpridas durante o horário de expediente da unidade.

Requisitos de Elegibilidade

Para se candidatar, é necessário ter no mínimo 18 anos, estar cursando ou ter concluído o nível superior em Direito, estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e não possuir antecedentes criminais. Além disso, o voluntário não poderá atuar em causas onde haja intervenção do Ministério Público nem possuir vínculo com sociedades de advogados. O candidato também não poderá ser lotado sob a supervisão de cônjuge ou parente até o terceiro grau.

Benefícios e condições do Serviço Voluntário

A prestação do serviço voluntário não gera vínculo funcional ou empregatício, nem qualquer obrigação trabalhista ou previdenciária. Não há direito a bolsa-auxílio, auxílio-alimentação ou transporte. Contudo, o voluntário terá direito a seguro contra acidentes pessoais e, ao final, receberá um certificado detalhando as atividades e a carga horária cumprida, que serve como comprovação de atividade jurídica para os bacharéis em Direito.

O processo seletivo terá validade de um ano a partir da homologação final, com possibilidade de prorrogação por igual período. É responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e o cronograma no site oficial da PR/PI no endereço https://www.mpf.mp.br/o-mpf/unidades/pr-pi.

Anexos

Edital nº 6/2026 Serviço Voluntário

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí