O Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Regional de Educação Física da 15ª Região (CREF15/PI-MA) assinaram na segunda-feira (9) um termo aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em fevereiro de 2024 para prorrogar em um ano o prazo para profissionais que atuam em academias no estado, sem a completa formação no curso de bacharelado em Educação Física, concluam a graduação.
O benefício restringe-se, exclusivamente, aos profissionais que atuam em academias da iniciativa privada e que estejam devidamente matriculados em cursos de complementação ou equivalentes. As demais cláusulas do acordo original, firmado em fevereiro de 2024, permanecem em vigor.
De acordo com o CREF15, dos 331 profissionais que solicitaram a prorrogação, 274 já se encontram devidamente matriculados em cursos de complementação.
Demanda social e escassez de profissionais
O novo acordo levou em conta a sensibilidade quanto à alta demanda da sociedade por serviços de educação física e o atual baixo contingente de profissionais plenamente graduados disponíveis no mercado piauiense. Atualmente, segundo o CREF15, existem 33 academias no Piauí operando com responsáveis técnicos sem a devida graduação.
Diante desse cenário, o MPF e o CRF15 entenderam que a ausência de um novo prazo poderia levar ao fechamento de diversas academias que hoje não possuem responsáveis técnicos com bacharelado, prejudicando a economia local e o acesso da população a essas atividades.
Saúde Pública como prioridade
Para o MPF, a questão transcende o direito individual ao trabalho e à qualificação, atingindo diretamente a saúde pública. “O serviço prestado por esses profissionais é considerado um instrumento essencial na prevenção e controle de doenças crônicas. Assim, a regularização busca garantir que a sociedade seja atendida por profissionais qualificados, sem interromper a prestação de um serviço vital para o bem-estar da população”, destaca o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, signatário do aditivo.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
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