Investigação revela esquema de superfaturamento, direcionamento de licitações e "necessidade fabricada" envolvendo a Sesapi e a FMS de Teresina.
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública buscando a declaração de nulidade de contratos públicos e o ressarcimento aos cofres públicos. A atuação é fruto de investigações no âmbito da Operação Difusão, que detectou o direcionamento e favorecimento indevidos em contratações de serviços de nefrologia e terapia renal substitutiva custeados com recursos federais do Sistema Único de Saúde (SUS). Respondem à ação o estado do Piauí, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) de Teresina e as empresas Nefrolife, Nefromais Soluções Médicas e Unidade de Terapia Renal – Agudos.
Na ação, o MPF aponta graves irregularidades em pregão eletrônico conduzido pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), e na subsequente adesão da FMS à ata de registro de preços, que resultaram em contratações com sobrepreço e indícios de fraude. Na adesão pela FMS ao Pregão realizado pela SESAPI, verificou-se que a fundação municipal contratou e efetuou pagamentos à Nefrolife em valores significativamente superiores aos praticados pela própria entidade realizadora do certame original (SESAPI), em desconformidade com as condições originalmente licitadas, gerando expressivo dano ao erário.
Entre as principais falhas identificadas estão a ausência de estudo técnico preliminar obrigatório e uma pesquisa de preços deficiente que, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), foi manipulada para inflar artificialmente os valores referenciais em cerca de 61%, saltando de R$20,1 milhões para R$32,4 milhões.
Participação das empresas - A Nefrolife, a Nefromais Soluções Médicas e a Unidade de Terapia Renal – Agudos são acusadas de atuarem em conluio para serem beneficiadas pelo esquema. Após a desclassificação indevida de concorrentes, a Nefromais tornou-se a vencedora da licitação, mas realizou desistências sucessivas em nove lotes para que a Nefrolife, sua parceira com fortes vínculos societários e operacionais, assumisse a maior parte das contratações.
A Unidade de Terapia Renal - Agudos, por sua vez, participou do esquema por meio de um aparente acordo informal para a divisão de mercado. Embora tenha inicialmente contestado sua desclassificação perante órgãos de controle, a empresa desistiu de lotes estratégicos assim que foi reintegrada à disputa, utilizando as mesmas justificativas inconsistentes apresentadas pela Nefromais.
"Necessidade Fabricada" - A ação também destaca o caso do Hospital de Urgência de Teresina (HUT), que já possuía equipe de nefrologistas concursados e equipamentos próprios, com um contrato de manutenção de apenas R$39,9 mil mensais. A FMS, no entanto, optou por aderir à ata de registro de preços resultante do pregão da Sesapi e contratar a Nefrolife, gerando um custo mensal de R$288,3 mil para o HUT – cerca de sete vezes mais caro. O MPF considera que essa "necessidade fabricada" foi utilizada para justificar a contratação terceirizada e antieconômica.
Pedidos – Na ação, o MPF requer a declaração de nulidade do pregão e da ata, bem como dos contratos decorrentes, incluindo o da FMS com a Nefrolife e os contratos celebrados pela Sesapi com empresas do setor. Também requer que as empresas rés sejam condenadas ao ressarcimento integral dos danos, com juros e correção monetária, considerando R$2.450.218,26 como o montante total já pago com indícios de ilegalidade e não necessariamente o valor final do ressarcimento que pode ser apurado na ação.
Além disso, o MPF requer, em caráter de urgência, que o estado do Piauí e município de Teresina promovam novas licitações regulares para a prestação dos serviços, com acompanhamento do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, garantindo a continuidade do atendimento aos pacientes renais.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
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