A Câmara Municipal de Parnaíba aprovou, em definitivo, o projeto de lei de autoria do Vereador André Neves que institui a Política Municipal de Videomonitoramento. A medida tem como objetivo aprimorar as atividades de controle operacional na cidade, atendendo às demandas rotineiras e emergenciais.
A instalação do sistema de videomonitoramento poderá ser precedida de autorização da Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Articulação das Forças de Segurança em áreas estratégicas, como vias públicas, praças e prédios municipais, para fortalecer a segurança pública e otimizar a resposta a situações críticas. As informações captadas pelas câmeras serão utilizadas de forma integrada pelos órgãos municipais e forças de segurança, garantindo eficiência no atendimento às ocorrências.
A gestão da política municipal de videomonitoramento será realizada de forma integrada por um Comitê composto por representantes estratégicos, incluindo o Prefeito, a Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Articulação das Forças de Segurança, além de membros da Guarda Civil Municipal, Polícia Militar, Polícia Civil, Poder Judiciário, Corpo de Bombeiros, Ministério Público, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.
A proposta destaca ainda a importância do respeito à privacidade e ao uso responsável das imagens, com respaldo na legislação vigente. O vereador André Neves ressaltou que a iniciativa é um avanço para o município, contribuindo para a modernização da gestão pública e a proteção da população.
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