Todos os membros do Ministério Público do Estado terão data idêntica de início e fim de mandato
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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) expediu nesta última sexta, 1º de Dezembro, a Portaria PRE/PI nº 244/2023/GABPRE/PRPI que designa promotores de Justiça para o exercício da função eleitoral de primeiro grau no Piauí no biênio fixo 2023/2025.
O procurador regional Eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e Silva, considerou a RESOLUÇÃO CONJUNTA PRE-PI/PGJ-PI Nº 01/2021, de 27 DE OUTUBRO DE 2021,caput do artigo 1º que estabelece o biênio fixo para exercício das atividades eleitorais pelos promotores de Justiça no Estado do Piauí a iniciar sempre no dia 1º de dezembro dos anos ímpares, estando nele incluídos os períodos de férias, licenças e afastamentos dos promotores Eleitorais e o disposto no art. 41 da Portaria PGR/PGE nº 01/2019, que estabelece a necessidade das designações observarem um biênio fixo, com estipulação de data idêntica de início e fim de mandato para todos os membros do Ministério Público do Estado.
Ao todo foram designados setenta e quatro promotores Eleitorais que atuarão nas noventa e oito Zonas Eleitorais do estado.
Confira o documento na íntegra.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
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