PARNAÍBA
O vereador apresentou na câmara municipal um projeto de lei que proíbe bares e restaurantes e similares que comercializem bebidas, comidas e/ou lanches, que disponibilizam exclusivamente de cardápio digital (QR CODE). A implantação do cardápio digital se deu na pandemia com as medidas de restrição, no entanto, já resta claro que a Covid-19 não é transmitida por meio de superfícies. Contudo, tal prática tem criado alguns constrangimentos e transtornos para pessoas idosas e demais cidadãos que não dispõem de celular no momento da refeição ou mesmo dependem da conexão de internet que muitas vezes sequer disponibilizada pelo estabelecimento. Esse projeto sugere que bares e restaurantes e similares disporem de cardápio ou menu impresso, em papel, plastificado ou não, além do QR CODE ou cardápio digital, a fim de que o consumidor possa optar entre o menu impresso ou o digita. Agora o projeto seguirá paras as comissões e será analisado e contamos com a sua aprovação na câmara municipal.
Em outro PL apresentado pelo vereador, foi um indicativo de projeto de lei já apresentado pelo vereador no de 2015, que trata da isenção do IPTU para pessoas que são acometidas por neoplasia maligna (câncer). Após o diagnostico o portador de câncer e seus familiares passam por momentos muitos difíceis e delicados em que precisam do máximo apoio de assistência. Foi com esse intuito que surgiu a ideia desse projeto, visando a justiça social e qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias. Esperamos contar com o apoio da câmara municipal para sua aprovação bem como do poder executivo para a sua sanção tendo em vista que desde 2015 é proposto tal Lei.
ASCOM/VEREADOR ANDRÉ NEVES
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