O procurador-chefe da Procuradoria da República no Piauí (PR/PI), Leonardo Carvalho Cavalcante de Oliveira, reabriu o período de inscrição do 2º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário para a Procuradoria da República no Município de Corrente. As inscrições reiniciam hoje (1º) e seguem até as 23h59 horas do dia 08 de julho, conforme Edital PR/PI nº 04, de 30 de julho de 2022.
O Processo seletivo destina-se ao preenchimento de duas vagas para prestação de serviços de assessoria ao procurador da República, sobretudo análise e acompanhamento jurídico de atos, prazos, documentos, processos judiciais e procedimentos administrativos, incluindo a elaboração de minutas de manifestações e a realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudências e de legislação.
O candidato, pessoa física, deverá ter idade mínima de 18 anos; ser graduado em Direito ou cursar a partir do 5º período (curso semestral); encontrar-se no pleno gozo dos seus direitos civis e políticos; estar em dia com as obrigações militares e eleitorais; não possuir antecedentes criminais na Justiça Estadual e na Justiça Federal; não constar no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade, supervisionado pelo Conselho Nacional de Justiça; não constar registro de Tomada de Contas Especial, de Prestação de Contas ou de Tomada de contas julgadas irregulares nos últimos oito anos no Tribunal de Contas; além de residir no local onde pretende prestar o serviço voluntário.
Para se inscrever, os interessados deverão encaminhar correspondência eletrônica para o e-mail: prpi-pessoas@mpf.mp.br, com os seguintes documentos: formulário específico; cópia digitalizada do documento de identidade com foto; CPF; curriculum vitae; certificado de conclusão do curso de graduação ou declaração de frequência, expedida pela instituição de ensino, de que o aluno está regularmente matriculado, explicitando o semestre ou ano que estiver cursando.
Após encerrado o período da inscrição, será divulgado no endereço eletrônico https://portal-desenv.mpf.mp.
Os formulários de inscrição preenchidos pelos voluntários serão analisados pelos setores interessados na supervisão dos voluntários, que deverão se manifestar no prazo máximo de três dias úteis. A divulgação dos voluntários selecionados dar-se-á no sítio https://portal-desenv.mpf.mp.
A jornada semanal do prestador de serviços voluntários será de no mínimo quatro e no máximo 20 (vinte) horas, em horário vespertino, ficando assegurado ao prestador de serviço voluntário: a concessão de seguro contra acidentes pessoais; a obtenção de certificado ao final da prestação do serviço voluntário, constando a indicação do local ou locais onde o serviço foi prestado, o período, a carga horária cumprida e as atividades desempenhadas; e a emissão de certificado de exercício de atividade jurídica aos bacharéis em Direito.
O prestador de serviço voluntário não fará jus à bolsa-auxílio, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, ou qualquer contraprestação pecuniária, além de não gerar vínculo funcional ou empregatício e nem obrigações trabalhistas, previdenciárias ou de qualquer outra natureza.
Confira o Edital Nº4/2022, de 30 de junho de 2022.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
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